A Prefeitura de Florianópolis publicou duas resoluções que irão reduzir a fila de espera para aprovação de projetos básicos de arquitetura e hidrossanitários pela Vigilância Sanitária. A medida garante aos empreendedores da Capital mais agilidade para a abertura de seus negócios, reduzindo o tempo de análise do processo de seis para dois meses.
Uma das resoluções dispõe sobre a dispensa de análise de projeto básico de arquitetura (PBA) para estabelecimentos considerados de baixo risco sanitário, como consultório odontológico, consultório médico sem procedimento invasivo, comércio em geral, centros de educação em geral, hotéis, motéis, restaurantes, bares, lanchonetes e casas de suco.
A dispensa da análise do PBA não exime o responsável pelo estabelecimento do cumprimento da legislação sanitária em vigor, especialmente no que se refere à estrutura física.
A outra trata da classificação do grau de risco para edificações e parcelamentos de solo, para aprovação do projeto hidrossanitário. Com ela, as construções de baixo risco também passam a ter seus processos acelerados a partir da aprovação do projeto por meio do procedimento de aprovação declaratória, no qual o responsável técnico declara a conformidade sanitária do projeto.
Neste caso se incluem construções unifamiliares ou multifamiliares onde há água e esgoto fornecidos pela Casan. A aprovação declaratória de projeto também não exime o respectivo responsável técnico de atender às exigências estabelecidas na legislação vigente, incluindo normas técnicas, orientações técnicas da Vigilância Sanitária Municipal.
