Santa Catarina deu início, nesta terça-feira, 30, ao processo que vai iniciar a regularização de mais de 330 mil propriedades de posse da área urbana no estado. O governador Raimundo Colombo assinou o decreto que cria o Programa de Regularização Fundiária de Santa Catarina (Reurb-SC). O Norte da Ilha, em Florianópolis, é um dos locais que mais possui propriedades de posse na cidade. A partir de agora a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) vai regulamentar a forma como Estado e municípios que aderirem ao programa vão trabalhar para garantir que os cidadãos tenham acesso aos documentos. Nos casos em que a renda da família for de até dois salários mínimos, o Estado vai bancar 70% do valor do título.
“A falta do documento traz sempre uma insegurança para a família e, pela burocracia normal, os custos e a lentidão tornam praticamente inviável resolver isso. A partir de agora nós simplificamos muito o processo, há uma Lei Federal que incentiva a regularização, há um acordo com o Ministério das Cidades onde o Estado entra com 50%, o ministério com a outra metade e a execução, orientada por nós dentro desse novo sistema, será feira pelas prefeituras. Nós vamos ter um ganho muito grande e a nossa meta é regularizar essas mais de 300 mil propriedades”, destacou o governador Raimundo Colombo.
O secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Valmir Comin, explicou que a partir da Lei Federal que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, os processos que eram judicializados se tornaram administrativos, o que vai reduzir significativamente o tempo no trâmite para a regularização das propriedades.
“Representa uma quebra de paradigma, de resgate da esperança e da dignidade. Muitas vezes, o cidadão saiu lá do interior, veio pra cidade, adquiriu um terreno, pagou com suor e com sacrifício, mas não conseguiu escriturar. Agora com a desburocratização da lei, o Estado tem essa condição e nós vamos implementar essa ação, possibilitando a interação com os municípios em um processo administrativo. Nossa expectativa é, dentro de um prazo recorde, poder promover o acesso do cidadão a sua escritura”, destacou Comin.
Pelo Programa de Regularização Fundiária de Santa Catarina, o estado será dividido em quatro lotes para licitação: Oeste; Planalto Norte e Sul; Litoral Norte; Litoral Sul. Os municípios participam por adesão ao assinarem um convênio com o estado. “O município será o protagonista e o estado o apoiador”, explica o secretário executivo de Habitação e Regularização Fundiária da SST, Leodegar Tiskoski. De acordo com ele, a expectativa é de que seja possível conseguir um título de propriedade em cinco ou seis meses. “A cada R$ 1 milhão investidos será possível regularizar cerca de mil títulos de propriedade”, lembrou.
A previsão é de que em uma primeira etapa sejam regularizados 40 mil imóveis no estado. “O Estado faz um primeiro aporte, com as contrapartidas do Governo Federal e do município. E para aquelas famílias listadas no Cadastro Único com renda de até dois salários mínimos, nós vamos bancar com 70% do custo da escritura”, informou Comin. O secretário ressaltou que para as famílias com melhor condição financeira, o processo também se torna vantajoso, especialmente pela agilidade, em função da simplificação da lei.
A Prefeitura de Florianópolis ainda não informou oficialmente a adesão ao projeto.
