Acessos à praia de casas, hotéis, restaurantes, pousadas ou qualquer outro tipo de estabelecimento que tenha propriedade a beira mar, podem ser fechados no Norte da Ilha. O projeto está em debate na cidade com a abertura de uma consulta pública que vai até sexta-feira (23). O projeto ‘Acesso à Orla’ surgiu por força de uma recomendação do Ministério Público para promover o uso ordenado da orla na região. Nesta consulta, estão incluídas as praias da Baía de Canasvieiras partindo da foz do Rio Ratones e terminando na Praia Brava. A consulta envolve as Praias do Pontal (Daniela), Forte, Jurerê, Canajurê, Canasvieiras, Cachoeira do Bom Jesus, Ponta das Canas, Lagoinha da Ponta das Canas e Brava.
Para o diretor administrativo da Associação FloripAmanhã, Carlos B. Leite, a consulta é interessante para discutir a questão dos acessos à orla. No entanto, “não dá para entender porque fechar acessos privados, como por exemplo, de casas, hotéis e restaurantes”. Leite argumenta que, quem tem acesso à orla, por meio de sua propriedade, deve continuar tendo, só que, obviamente, respeitando as legislações e os aspectos ambientais.
Na opinião do diretor jurídico da Associação FloripAmanhã, Francisco E. C. Ferreira, essa Consulta Pública nasceu de forma inversa. “Normalmente quem sugere mudanças nos bairros são os moradores, que são os reais interessados. Nesse caso foi ao contrário, a demanda surgiu de um órgão federal”, argumenta Ferreira, que também é membro da Associação de Moradores da Praia Brava.
Para ele, além da forma indevida do surgimento dessa consulta, há uma outra polêmica: o fato de ela estar sendo realizada de forma silenciosa. “Não foi dada a devida publicidade para uma mudança que terá uma grande repercussão na vida das pessoas, de famílias e de trabalhadores que estão instaurados há anos em suas propriedades de frente para o mar”.
Ferreira recorda que a maioria dos acessos já existem há mais de 20 anos e alguns condomínios possuem acesso direto à orla. E questiona: “quem comprou um terreno com acesso livre à praia, vai deixar de ter esse direito de uma hora para outra?”.
O superintendente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), Ildo Rosa, conta como surgiu essa demanda para que seja realizada tal consulta: “a ação tem por objetivo atender à recomendação judicial do Ministério Público Federal, por meio do procurador Walmor Moreira”.
Rosa explica que a intenção é criar uma política pública para ordenar a questão do uso da orla e de seus acessos. “A previsão é que sejam feitas várias ações em conjunto para promover o uso ordenado”, conclui o superintendente do IPUF.
PRAIAS CONSULTADAS
PARTICIPE DA CONSULTA CLICANDO NA PRAIA ONDE VOCÊ MORA
Pontal (Daniela)
Forte
Jurerê
Canajurê
Canasvieiras
Cachoeira
Ponta das Canas
Lagoinha da Ponta das Canas
Brava
