O Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Santa Catarina reagiu as pressões realizadas pela sociedade e pela Prefeitura de Florianópolis quanto a demora na emissão da ‘Licença Ambiental de Instalação’ (LAI) do engordamento da faixa de areia em Canasvieiras. Das 40 condicionantes para o documento ser expedido, há 23 inconsistências que foram ignoradas pelo município, aponta o órgão. A prefeitura corre contra o tempo para garantir o início da obra em agosto, mas o secretário de Infraestrutura afirma que não foi notificado oficialmente sobre os pontos que necessitam de esclarecimentos.
Segundo o IMA, 18 condicionantes não foram cumpridas e outras cinco faltam complementações, totalizando 23. Só depois de todas as análises das condicionantes é que o órgão deve liberar as obras. Só então, a prefeitura pode conceder a ordem de serviço do projeto esperado há 30 anos pelos moradores e lideranças do balneário.
O secretário de Infraestrutura, Valter Gallina, disse ao Conexão que ainda não recebeu um documento oficial do IMA sobre que tipos de inconsistências precisam de esclarecimentos. “Eu sobe pela imprensa. Eles (IMA) terminaram ontem (terça 23) a análise do documento e não recebi ainda. Vou entender do que se trata. No máximo até terça-feira (30) vamos responder ao IMA e vamos passar o fim de semana trabalhando. Não trabalho com a hipótese de não ter obra esse ano. Ela precisa começar em agosto para encerrar em 15 de dezembro. Não é algo que começa, paralisa e segue depois. Esse tipo de obra não é assim”, disse.
Em nota, o instituto diz que segue as legislações pertinentes e as Instruções Normativas que norteiam todos os processos de licenciamento. “Assim sendo, aguarda as complementações para que possa emitir a licença para o referido projeto. Portanto, não há demora, atraso ou burocracia, há o cumprimento da lei e dos procedimentos necessários para a concessão de quaisquer licenças”.
Leia a nota do IMA
Em relação ao processo de licenciamento do projeto conhecido como engordamento da praia de Canasvieiras, o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) esclarece que em dezembro do ano passado foi emitida a LAP – Licença Ambiental Prévia – a primeira de três licenças necessárias para o empreendimento. Em janeiro de 2019, foi protocolado no órgão ambiental catarinense o pedido para a emissão da segunda autorização, a LAI – Licença Ambiental de Instalação que, entre outros, somente é emitida após o cumprimento das exigências estabelecidas na LAP.
Das 40 condicionantes ambientais determinadas na Licença Prévia para a obra de alimentação artificial da orla de Canasvieiras, 18 não foram cumpridas e outras cinco faltam complementações, ou seja, há inconsistências em 23 condicionantes. A LAP obriga a apresentação de tais documentos para a LAI, mas o solicitante ignorou.
O Instituto segue as legislações pertinentes e as Instruções Normativas que norteiam todos os processos de licenciamento. Assim sendo, aguarda as complementações para que possa emitir a licença para o referido projeto. Portanto, não há demora, atraso ou burocracia, há o cumprimento da lei e dos procedimentos necessários para a concessão de quaisquer licenças.
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