O governador Carlos Moisés (PSL) foi afastado por 180 dias pelo Tribunal de Julgamento da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). A vice, Daniela Reinehr (sem partido) foi salva do afastamento e assim, assume o governo pelos próximos 180 dias, enquanto perdurar a investigação por crime de responsabilidade contra o governador que pode cassá-lo ou inocentá-lo. A sessão que afastou o governador começou às 9h desta sexta (23) e terminou apenas na madrugada deste sábado (24).
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Em nota, o presidente da Alesc, Júlio Garcia (PSD) afirmou que a Alesc cumpriu o dever da missão imposta a ela. “A Assembleia Legislativa encerra esta etapa com a certeza de ter cumprido a missão que lhe foi delegada com transparência, responsabilidade e respeito a todas as partes envolvidas”, diz.
Daniela visitou chegou a visitar deputados e o presidente da Alesc, afirmando que, se não fosse afastada, respeitaria e iria dialogar com o parlamento catarinense, diferente do que foi adotado pelo governador Moisés até aqui.
A comissão mista com 10 pessoas (deputados e desembargadores do TJ) avaliou a ilegalidade em um ato do Estado para aumentar salários dos procuradores. Além de Moisés, Daniela também respondia pelo ato, já que esteve interinamente como governadora quando o pedido de aumento tramitou.
Nota do presidente da Alesc
A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina concluiu, nesta noite, uma etapa do processo de julgamento por crime de responsabilidade do governador Carlos Moisés da Silva, encerrando-o no que diz respeito à vice-governadora Daniela Reinert. O processo, inédito no âmbito dos estados da federação, se desenvolveu à luz das Constituições Federal e Estadual e da legislação vigente e integralmente chancelado pelo Supremo Tribunal Federal.
Após quase três meses de análise, o Tribunal Especial de Julgamento, composto por cinco deputados e cinco desembargadores e presidido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, decidiu por maioria pelo prosseguimento do feito quanto do governador, afastando-o da função, e pelo arquivamento da denúncia referente à vice-governadora. A Assembleia Legislativa encerra esta etapa com a certeza de ter cumprido a missão que lhe foi delegada com transparência, responsabilidade e respeito a todas as partes envolvidas. Ao lado das investigações sobre a conduta do governador, o Poder Legislativo continuará a desempenhar as suas funções de legislar e fiscalizar, sempre comprometido com as aspirações e as causas de todos os cidadãos que representa.
