A Justiça determinou que ainda não é o momento de voltar às aulas na rede particular de escolas em Santa Catarina. A vitória foi obtida pelo Sinproesc (Sindicato Intermunicipal dos Professores no Estado de Santa Catarina). Parte das instituições particulares voltaria às atividades nesta terça-feira (10). A decisão é do magistrado Carlos Adilson Silva. Segundo o despacho, a ação de retorno causaria pânico social, em meio ao aumento no número de casos de coronavírus (covid-19).
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“O retorno das atividades presenciais, no último mês letivo do ano, em nada contribuirá, além do pânico social que irá causar, especialmente em nosso Estado, onde tem aumentado vertiginosamente o número de contaminados (curva em ascenção) e consequente limite do sistema de saúde pública (elevada taxa de ocupação dos leitos de UTI hospitalares), conforme amplamente divulgado pelos meios de comunicação (fato público e notório)”, diz o despacho.
O sindicato também questionou o fato de o calendário do ano já estar comprometido, devido ao isolamento social, o que foi adotado na posição da Justiça. Desta forma, a volta às aulas segue suspensa na rede particular e na rede pública em Santa Catarina.
“O momento atualmente vivenciado em decorrência da pandemia, com o crescente aumento do número de casos no Estado, fato público e notório amplamente divulgado pela imprensa nos ultimos dias, demonstra a cautela a ser empreendida ao se modificar qualquer política pública já implementada, onde o juízo de conveniência e oportunidade deve ser relegado ao Administrador Público que gerencia a crise, e não a partir
de cenários desenvolvidos por grupos de interesse, notadamente econômico. Para dirimir tais conflitos é que foram criados os protocolos sanitários, pois a doença é grave, causa morte, e o enfrentamento da questão pode trazer resultados temerários, por um ou outro caminho, para todos”, diz a decisão.
