O TJ (Tribunal de Justiça) autorizou a volta às aulas presenciais nas escolas públicas de Santa Catarina. A decisão é do desembargador Paulo Ricardo Bruschi. O pedido é da PGE (Procuradoria Geral do Estado) que enviou recurso, dias atrás, a pedido do Governo do Estado de Santa Catarina. A decisão autoriza a volta das aulas nas regiões que estão em cor laranja no mapa da Secretaria de Estado da Saúde.
Dias atrás, a Justiça havia impedido a volta das aulas a pedido do Sinte (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina), porém o Governo do Estado recorreu. Na decisão, o magistrado afirmou que é necessário obedecer as medidas de restrição.
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“Diante da ausência de consenso científico acerca do impacto do fechamento ou da reabertura das escolas na transmissão comunitária do vírus SARS-CoV-2 (…) a análise judicial das medidas sanitárias estabelecidas pelo Estado de Santa Catarina para o retorno das aulas presenciais exige confrontação de estudos técnicos-científicos de entidades médicas e sanitárias, ou seja, provas pré-constituídas que não acompanharam a inicial”.
Pelas redes sociais, a governadora interina, Daniela Reinehr (sem partido), diz que determinou que a PGE reconsiderasse a decisão. “Determinei a Procuradoria-Geral do Estado ingressar com um pedido de reconsideração da decisão no âmbito do mandado de segurança ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Estado (Sinte/SC), o desembargador Paulo Ricardo Bruschi reconsiderou a própria decisão que determinava a suspensão das Portarias”, diz.
