A decisão da Justiça em retomar as restrições no Estado por solicitação do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), é um nocaute para a rede hoteleira. Com a volta do que estava estabelecido antes, hotéis, pousadas e albergues podem ter 30% de ocupação na matriz de risco ‘Gravíssima’. Esta é a atual situação de todas as regiões do Estado, à exceção Xanxerê, no Oeste. O problema é que muitos estabelecimentos comercializaram 100% da capacidade, diante da liberação.
A maioria das regiões de Santa Catarina está em vermelho. Isso significa que a ocupação da rede de hospedagem deveria ser de 30%, diante da nova decisão judicial que suspendeu as flexibilizações do Estado. A única área que permitiria 60% dos leitos ocupados é no Oeste, em Xanxerê. Se o mapa estivesse azul, a ocupação seria de 100%.
A volta das restrições impõe um imbróglio jurídico no início da temporada de verão, um dos momentos econômicos mais importantes do litoral catarinense. Segundo o advogado Tiago Souza, colunista de Direito do Conexão, o consumidor que comprou pacote pode negociar com o estabelecimento o uso do pacote em outra data ou pedir o dinheiro de volta.
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“Se não for revertido com outra decisão judicial, aconselho primeiramente o consumidor entrar em contato com o hotel, pois tem o direito de pedir o dinheiro de volta. Se for o caso, o consumidor pode aceitar deixar o crédito para outra oportunidade. Essa volta das restrições é um ato governamental e o consumidor não tem a mínima culpa”, disse.
Ele ressaltou que, neste caso, o maior risco é do sistema de hotéis, pousadas e albergues que comercializa os pacotes. Tiago explicou que o cenário de pandemia continua e os decretos podem mudar, então, neste caso, eles assumem o risco.
“Caso não ocorra negociação e a empresa não quer devolver o dinheiro, aí deve-se procurar o Procon ou advogado para que a situação seja resolvida”, comentou Tiago.
Como fica a ocupação
- Mapa em vermelho – 30% da ocupação
- Mapa laranja – 60% da ocupação
- Mapa azul – 100% da ocupação
Mapa atual
