A Câmara de Vereadores de Florianópolis vota a partir desta terça-feira (26) o projeto de reestruturação da Comcap (Autarquia de Melhoramentos da Capital), que motivou a greve na coleta de lixo na Capital. O projeto tramita em regime de urgência e é de autoria do prefeito municipal Gean Loureiro (DEM). Para ser aprovado precisa de 12 votos dos 23 parlamentares. A aprovação do pacote de projetos corta benefícios dos trabalhadores e abre uma porta para que o município terceirize parte dos serviços da autarquia.
A sessão é conduzida pelo vereador Roberto Katumi (PSD). A sessão segue a discussão de pareceres, do projeto e votação. Do lado de fora da câmara, o Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis) faz um ato com o apoio dos trabalhadores da Comcap. Eles usam um caminhão de som. A parte interna do legislativo está fechada.
Os projetos de reestruturação da Comcap alteram benefícios como adicional de férias, hora extra, gratificação de produtividade e assiduidade, adicional por tempo de serviço, auxílio lanche/alimentação, vale transporte, progressão funcional, licença especial remunerada, licença de aniversário e cumprimento das atividades. O projeto também abre a possibilidade de terceirização de serviços na autarquia.
Além disso, o pacote do prefeito prevê um projeto que desafeta imóveis da prefeitura e da Comcap que serão leiloados. O pacote ainda inclui projetos relacionados ao IPTU, ao Conselho Municipal de Educação, a venda de imóveis do município e para a geração de empregos.
