A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) assinou, na noite desta terça-feira (9), convênio com o Sebrae Santa Catarina para viabilizar o serviço de consultoria jurídica a micro e pequenas empresas no Estado que não tiverem condições de contratar serviços de advocacia. O suporte jurídico como ferramenta de enfrentamento da crise econômica e dos impactos da pandemia junto aos micro e pequenos empreendedores são dois dos fatores que levaram o Conselho Pleno da Seccional a aprovar a realização do convênio, no fim de janeiro. A assinatura ocorreu na sede do Sebrae/SC, pelo presidente da OAB/SC, Rafael Horn, e pelo diretor superintendente do Sebrae/SC, Carlos Henrique Fonseca.
“O cenário atual é muito dinâmico, e há muitas questões legais trazidas pelo atual momento no País que impactam nos negócios. Esse convênio é uma ação inovadora que gera oportunidades de mercado para os empreendedores e para a advocacia”, destaca o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.
As orientações sobre como profissionais autônomos e escritórios poderão participar serão prestadas pela OAB/SC em uma área específica do site da instituição, onde será possível fazer a inscrição para adesão ao convênio, desde que os advogados estejam inscritos na Ordem.
O processo de credenciamento dos profissionais e escritórios será realizado pelo Sebrae, por intermédio do programa “Conectando”, que também vai subsidiar a prestação do serviço, além de promover o recrutamento e seleção dos pequenos negócios com demanda jurídica. Em paralelo ao recebimento das inscrições, a OAB/SC também vai intensificar a capacitação e qualificação dos profissionais interessados em prestar consultoria ao Sebrae.
Até maio, serão realizadas caravanas em seis cidades catarinenses para divulgação do programa em busca de adesão de profissionais da advocacia e da identificação de empresas com necessidade de consultoria jurídica: Balneário Camboriú, Blumenau, Criciúma, Joinville, Lages e São José.
