O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), MPF (Ministério Público Federal), MPT (Ministério Público do Trabalho), TCE (Trbunal de Contas do Estado), DPU (Defensoria Pública da União) e DPE (Defensoria Pública do Estado) elaboraram um documento pedido um lockdown de 15 dias em Santa Catarina. Entretanto, o Estado tem até este sábado (27) para responder se adotará medidas mais intensas de fechamento do comércio não essencial.
Porém, o documento ressalta que existem medidas que podem ser adotadas para manter a dignidade e a sobrevivência da população neste período. “Na recomendação, ressalta-se que na hipótese de restrições mais severas das atividades econômicas não essenciais, é possível garantir por outros meios as condições necessárias à subsistência e à vida digna da população diretamente afetada, competindo ao Estado adotar as medidas econômicas para esse fim, a exemplo da instituição de auxílio emergencial, entre outras possibilidades”.
O documento enviado ao Governo de Santa Catarina afirma que, até o momento, as medidas tomadas no combate a pandemia são insuficientes. “As restrições anunciadas pelo governo de Santa Catarina nesta semana são insuficientes e inócuas para conter o colapso do sistema de saúde já reconhecido pela autoridade sanitária estadual e foram adotadas sem fundamentação científica e não teve a participação do corpo técnico da Secretaria de Estado da Saúde”.
Entretanto, o governo ainda não se manifestou oficialmente.
