A Prefeitura de Florianópolis está preparando um novo edital de licitação para contratar uma nova empresa para administrar seis terminais de integração de Florianópolis. O prazo de concessão para a empresa Cotisa está chegando ao final, após 20 anos de contrato. Desta forma, o município já criou uma comissão para formalizar o edital de processo licitatório, com base nas orientações jurídicas da procuradoria do município. O prazo para formalizar o início do edital é de 180 dias.
O certame prevê a administração e manutenção dos terminais Tican (Terminal de Integração Canasvieiras), Tisan (Terminal de Integração Santo Antônio de Lisboa), Titri (Terminal de Integração da Trindade), Tilag (Terminal de Integração da Lagoa da Conceição), Tirio (Terminal de Integração do Rio Tavares) e Ticen (Terminal de Integração do Centro). Os locais são os pontos onde os ônibus urbanos da cidade desembarcam e embarcam os passageiros.
Florianópolis possui ainda outros três terminais que estão abandonados, sem uso. É o Ticap (Terminal de Integração de Capoeiras), Tijar (Terminal de Integração do Jardim Atlântico) e Tisac (Terminal de Integração do Saco dos Limões). Sobre essas estruturas, Michel Mittmann, secretário de Mobilidade e Planejamento Urbano, explicou que elas seguem sem função na operação do transporte.
“Queríamos esperar um pouco passar o pior da pandemia, mas juridicamente temos que encaminhar o início do processo. Então vamos começar. (…) Essas estruturas não tem função, atualmente, na operacionalidade do transporte coletivo em Florianópolis. Mas vamos estudar, se não tiver, elas não serão incluídas no edital”, disse ao Conexão.
Veja a publicação no Diário Oficial
DECRETO N. 22.619, DE 08 DE MARÇO DE 2021.
CRIA COMISSÃO PARA ESTUDOS TÉCNICOS E ELABORAÇÃO DE EDITAL COM VISTA A PROCESSO LICITATÓRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE MOBILIDADE O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições, que lhe são
conferidas pelo inciso VI do art. 74, da Lei Orgânica do município, RESOLVE: Art. 1º Designar para comporem Comissão que irá coordenar e/ou elaborar estudos técnicos e edital com vista a processo licitatório para a administração e manutenção dos Terminais de Integração do Sistema Integrado de Mobilidade os seguintes
agentes públicos: I – Maria Fernanda Souza Peixer, matrícula n. 53053-0; II – Maurício Back Westrupp, matrícula n. 41383-6; III – Douglas Valim, matrícula n. 45688-8; IV – Rodrigo Amaral Lapa, matrícula n. 50.288-0; e V – Thales Augusto Pereira Nunes, matrícula n. 41376-3. Art. 2º A Comissão terá o prazo de até 180 (cento e oitenta) dias para concluir os estudos técnicos e o edital a que se referem o art. 1º deste Decreto. Art. 3º A Comissão
poderá solicitar aos demais órgãos da Prefeitura Municipal de Florianópolis informações que entenda pertinentes para a elaboração dos estudos técnicos e do edital a que se referem o art. 1º deste Decreto. Art. 4º A Comissão deverá informar periodicamente ao Secretário de Mobilidade e Planejamento Urbano sobre o andamento dos
trabalhos. Art. 5º A Comissão deverá comunicar imediatamente ao Secretário de Mobilidade e Planejamento Urbano sobre eventuais necessidades ao adequado andamento dos trabalhos. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 08 de março de 2021. GEAN MARQUES LOUREIRO
PREFEITO MUNICIPAL EVERSON MENDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.
