A 30ª Promotoria de Justiça da Capital expediu recomendação à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Florianópolis para que as estruturas da passarela de pedestres próximas ao CIC (Centro Integrado de Cultura), sobre a Avenida da Saudade, sejam revitalizadas no prazo máximo de 30 dias. O motivo é para garantir a segurança dos pedestres e ciclistas que a utilizam. No caso de ser impossível a recuperação dentro deste prazo, a recomendação é de que a passarela seja interditada.
O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) também recomenda a Florianópolis que providencie uma alternativa que garanta a travessia segura de pedestres e ciclistas que necessitem usar aquele trajeto durante o período de obras e de interdição.
Na recomendação, o Promotor de Justiça Daniel Paladino sustenta que os riscos à segurança do público que trafega pelo local foram atestados pela própria Defesa Civil municipal, em vistoria realizada naquela estrutura este ano.
Além disso, a recuperação das passarelas que compõem o conjunto de passagens exclusivas para pedestres e ciclistas nas vias que compreendem a rotatória e o elevado do CIC, na Avenida Beira-Mar Norte, foi determinada ao Município em sentença judicial.
A recomendação foi expedida no dia 12 de abril e o Município tem o prazo de 10 dias para se manifestar.
