O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (DEM), envia à Câmara Municipal, nesta semana, o projeto de lei que cria o AME Floripa (Auxílio Emergencial Municipal). A ajuda é para assegurar a sobrevivência e a reconstrução da autonomia de pessoas que foram afetadas pela pandemia e não recebem nenhum tipo de ajuda do governo, como bolsa família ou auxílio emergencial federal.
Serão duas modalidades de apoio que vão contemplar famílias que estejam inscritas no CadÚnico. A primeira, geral, que prevê um valor de R$ 1,5 mil divididos em cinco parcelas de R$ 300. A segunda modalidade é para famílias monoparentais que possuam a mulher como provedora, as chamadas “mães solo”. Neste caso, será um valor de R$ 1875 divididos em cinco parcelas de R$ 375,00. O valor diferenciado para as “mães solo” é por conta da dificuldade maior para este modelo de família, reconhecida no art.226 da Constituição Federal.
A Prefeitura estima que cerca de 3 mil famílias possam estar aptas a receber o benefício. Essas famílias estão cadastradas no CadÚnico e não recebem bolsa família ou auxílio emergencial. A listagem dos beneficiários será publicada no site da prefeitura após a aprovação da lei.
“Há muitas famílias que não recebem bolsa família e que no ano passado não se inscreveram no auxílio emergencial do governo federal porque não precisavam. O problema é que agora precisam e não possuem mais o direito de receber. São essas famílias, que estão excluídas dos programas, mas que precisam tanto quanto aquelas inseridas, que queremos atingir”, explicou o prefeito Gean Loureiro.
Equilíbrio nas contas municipais permite investimento
O novo aporte para apoiar famílias que precisam do AME Floripa virá de recursos próprios da prefeitura. Nesta semana, pela primeira vez desde que existe o sistema CAPAG (Capacidade de Pagamento), criado pela Secretaria do Tesouro Nacional para avaliar as contas das cidades, Florianópolis recebeu nota máxima A. Isso quer dizer que o município está com as contas rigorosamente em dia e tem capacidade para honrar seus compromissos financeiros. “Desde 2017, quando fizemos uma grande reforma, estamos recuperando a saúde financeira de Florianópolis. Fizemos o maior aporte de investimento já realizado na cidade e, ainda assim, conseguimos ser reconhecidos com nota máxima de gestão fiscal”, disse Gean.
