O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) pediu à Justiça a instauração de dissídio coletivo para que a paralisação chegue ao fim dos profissionais na rede municipal de ensino de Florianópolis. No pedido de liminar , o MPSC determina que o Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal) e a Prefeitura de Florianópolis garantam “atendimento presencial mínimo” nas turmas de alfabetização e do nono ano da rede de ensino. A greve ocorre há quase dois meses.
O objetivo da ação é que o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), determine uma audiência de conciliação que possibilite uma solução para o impasse entre a prefeitura e o Sintrasem, de maneira a que as aulas sejam retomadas.
Conforme sustentado na ação, como até o momento não se vislumbra uma solução, “requer-se, na verdade, no estabelecimento de uma espécie de negociação ‘forçada’ com escopo no Princípio da Continuidade do Serviço Público”.
Os professores municipais entraram em greve em março, alegando dificuldades na segurança sanitária das escolas em meio a pandemia de covid-19. No entanto, o município reforçou, mais de uma vez, que existem máscaras e outros insumos para garantir a segurança.
A ação foi ajuizada pela Procuradora de Justiça Eliana Volcato Nunes, tendo sido distribuída para o Desembargador Jaime Ramos, da 3ª Câmara de Direito Público.
