Os trabalhadores demitidos do transporte coletivo de Florianópolis e que protestaram, cobrando o pagamento de rescisões trabalhistas, estão no meio de um imbróglio jurídico. Essa é a explicação do secretário de Mobilidade e Planejamento Urbano, Michel Mittmann. Ele afirmou que essas pessoas prestavam serviços a uma empresa que entrou em recuperação judicial pela total falta de caixa provocada pela pandemia de covid-19. Pelo menos dois atos já impediram a circulação normal dos coletivos. Eles reivindicam o pagamento dos direitos.
“Estamos cobrando das empresas. Algumas empresas, pela total falta de caixa, entraram em recuperação judicial. Com relação ao sindicato, eles tem construído conosco essas saídas. Mas algumas pessoas ficaram a mercê dessa situação jurídica”, comentou Mittmann em entrevista à CBN Diário.
A paralisação do transporte coletivo durante três meses no início da pandemia, em 2020, e a diminuição no número de passageiros levou empresas do transporte coletivo a beira da falência. O secretário confirmou que todas pertencentes ao Consórcio Fênix (Canavieiras, Transol, Insular e Estrela) estão em dificuldades financeiras.
Quando ocorreu a volta do transporte, os ônibus levavam 30 mil passageiros. Atualmente, o sistema transporta 97 mil pessoas por dia e mesmo assim, o município ainda enfrenta um déficit de 60%. Mittmann afirmou que a Prefeitura de Florianópolis está promovendo uma auditoria do contrato com o Consórcio Fênix para construir caminhos mais eficientes de gestão. O objetivo é manter a continuidade do sistema.
“Prefeitura sempre se envolve com as negociações, tentando fazer o intermediário. A prefeitura é responsável pelo fechamento da conta, junto com o contribuinte. Precisamos ser zelosos com o sistema”, disse.
O que dizem os demitidos?
Os trabalhadores que protestaram no portão da garagem da empresa Canasvieiras, no Norte da Ilha, estão entre os 300 que foram demitidos. Eles pedem o pagamento dos direitos trabalhistas. A empresa está em recuperação judicial e prometeu pagar as rescisões em 90 dias. Dois protestos já ocorreram no portão da garagem, sendo um no dia 28 e outro no dia 1º.
O que é a recuperação judicial?
A recuperação judicial serve para evitar que uma empresa em dificuldade financeira feche as portas. É um processo pelo qual a companhia endividada consegue um prazo para continuar operando enquanto negocia com seus credores, sob mediação da Justiça. As dívidas ficam congeladas por 180 dias e a operação é mantida.
