Fundamentais para o desenvolvimento de Ingleses e Santinho, as obras milionárias de ampliação do sistema de esgoto estão paralisadas há mais de dois meses pelo Consórcio Trix-Infracon, em Florianópolis. O canteiro de obras está completamente abandonado na Servidão Três Marias, sendo que, nesta quarta-feira (9), apenas um vigia está no local e diz que vai embora no fim do mês. A empresa contratada não cumpriu o prazo inicial de entrega da obra e a Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) ampliou duas vezes a data de finalização, estabelecida agora para 28 de novembro de 2021. Com a paralisação, está iminente mais um atraso nas obras.
Nesse período de paralisação, o Consórcio mandou os trabalhadores embora e suspendeu a construção da ETE (Estação de Tratamento de Efluentes), a colocação de tubulações nas ruas, além da montagem das elevatórias de esgoto, espalhadas em pontos estratégicos do bairro e fundamentais para empurrar o esgoto à ETE. Muitos demitidos acionaram a empresa judicialmente e reclamam de pagamentos atrasados. Comércios também sofreram prejuízos com o não repasse de valores devidos.
Dentro do canteiro de obras estão sendo construídos dois tipos de tanques para decantação do esgoto. Até meados de março, quando o Conexão visitou o local, operários trabalhavam na construção dos equipamentos, sendo que um deles possui rotores gigantes. Nesta quarta-feira não havia ninguém no local movimentando qualquer equipamento.
O Consócio que paralisou a obra é formado pelas empresas Trix Engenharia, de Curitiba, e Infracon, de Belo Horizonte. A obra é financiada pela Jica (Japan International Cooperation Agency) com o valor previsto no edital de R$ 84 milhões.
Pelo contrato, assinado em 2017, o prazo de execução de toda obra era de 1080 dias, vencido em 6 de junho de 2020. Então, a presidente da Casan, Roberta Maas dos Anjos, assinou o primeiro aditivo do contrato ampliando até 3 de dezembro de 2020 a entrega da obra, além do aumento no valor em 14,18%. Quando a finalização deveria ter ocorrido, a companhia assinou um novo aditivo, desta vez apenas de prazo, determinando que a ampliação do sistema de esgotamento sanitário seja entregue em 28 de novembro de 2021.
O Consórcio Trix-Infracon disputou a licitação internacional com outras sete empresas e ganhou com o menor valor, totalizando R$ 84 milhões. Porém, o aditivo assinado pela Casan fez a o valor da obra subir para R$ 95 milhões, sem justificativa aparente no documento que está no Portal da Transparência da companhia.
O Conexão procurou a Casan, Prefeitura de Florianópolis (gestora da Casan na cidade) e a Jica para um posicionamento oficial sobre a paralisação da obra. Eles ainda não responderam. Nenhum representante das empresas consorciadas foi encontrado no local da obra para comentar a paralisação e o iminente atraso.
A Aresc (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina) declarou que a equipe técnica da gerência de saneamento esteve no final de março nas obras. A gerência juntamente com a procuradoria jurídica do órgão regulador avaliam a documentação encaminhada pela Casan.
O que é a obra
A ampliação da rede de esgotamento sanitário de Ingleses e Santinho está recebendo investimentos de R$ 95 milhões, valor financiado junto à Jica. São 58 quilômetros de rede instalada, além de estações elevatórias e uma ETE com capacidade para depurar 105 litros/segundo, em nível terciário (o processo mais completo).
Mesmo após a instalação da rede e dos ramais, os esgotos residenciais ainda não podem ser conectados à rede, uma vez que ela ainda não está em operação. No momento certo, quando todo o sistema estiver implantado e a ETE entrar em funcionamento, os moradores serão avisados pela Casan de que as ligações podem, então, ser providenciadas.
