Com direito a Justiça gratuita, a família da jovem Rebeca Minori, atropelada na calçada no dia 1º de janeiro de 2021 em Ingleses, está tendo que reatestar que é pobre. Na área cível, o processo gerou uma guia de R$ 5.227 de custas processuais, valor que a família não tem. O advogado Tiago Souza, que representa Rebeca, já enviou toda a documentação, mas a Justiça considerou insuficiente. Para garantir o tratamento da jovem atropelada, a família chegou a pedir ajuda em uma ‘vaquinha virtual’.
A família vive em Ingleses, na região do Sítio Capivari. A mãe de Rebeca, que atua como cabelereira, precisou fechar o salão de beleza que tinha para poder cuidar da recuperação da filha. Nenhum dos familiares da jovem retém imposto de renda e, inclusive, foram anexados no processo os extratos bancários. Porém, mesmo assim, a Justiça considerou insuficiente.
O advogado Tiago Souza, que representa Rebeca, alega que recorreu e mesmo assim a Justiça pede mais comprovações para não ter as custas processuais. Desde o acidente, a família não teve ajuda do motorista que atropelou a jovem e outros parentes na calçada e precisou recorrer a uma ‘vaquinha virtual’ para conseguir ter os valores para tratar da jovem.
“Quando o valor da causa ultrapassa 40 salários mínimos, fica na Justiça comum. A ação de indenização, somatório, ficou em R$ 200 mil que tem que ser pago pelo motorista. A guia de custas ficou em R$ 5.227. A mãe da Rebeca deixou de trabalhar e foi tudo provado. Ela é isenta de imposto de renda, com declaração de contato. Anexei extrato bancário e o juiz de primeiro grau pediu que ela pagasse as custas. Fiz um agravo de instrumento e a Justiça quer que prove mais. É um absurdo! A parte contrária é que deveria provar que a família da Rebeca tem condições de pagar”.
Cinco meses após o acidente, a família da jovem Rebeca Minori, ainda tenta acesso ao seguro DPVAT para vítimas de acidentes de trânsito. Os valores seriam usados para custeio do tratamento médico que ela ainda é submetida, pois ficou com sequelas. Um dia antes do acidente, o pagamento de indenizações era com a ‘Seguradora Líder’, do Governo Federal. No dia do acidente, passaram a vigorar novas regras sendo que a Caixa passou a ser responsável. A Caixa enfrentou dificuldades em acertar o pedido, pois o processo é novo, e está em avaliação.
O acidente
Rebeca e a família caminhavam pela calçada na Rua das Gaivotas, em Ingleses, quando um veículo desgovernado e em alta velocidade invadiu o passeio, quebrou um muro de vidro do antigo hotel Porto Ingleses e atingiu a família. Rebeca, a mais ferida, ficou embaixo do carro, uma Range Rover blindada e com placas de Brasília. O acidente foi no fim da tarde do dia 1º de janeiro de 2021. O motorista, Dyego Ferreira Sales, foi preso em flagrante. Na polícia, ele e os advogados contestaram a versão da PM (Polícia Militar) de que estaria embriagado. Os policiais afirmaram que ele tinha fala arrastada e hálito etílico. Dentro do carro foi encontrado um cooler com copos. A prisão preventiva foi decretada no dia seguinte ao acidente. A justiça não concedeu hábeas corpus ao condutor. A polícia descobriu que ele usou um documento falso no momento da prisão.
