A assessoria de imprensa da Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) e o Portal da Transparência da companhia não divulgam informações exatas sobre a paralisação da obra de expansão do esgoto dos Ingleses, burlando a Lei de Acesso à Informação. O Conexão voltou a cobrar, nesta quarta-feira (23), detalhes da obra milionária paralisada há dois meses e da relação entre a Casan e o Consórcio Trix-Infracon, mas a companhia não divulgou. O pedido de aumento, feito pela empreiteira, também não consta no Portal da Transparência.
O Conexão solicitou detalhes sobre qual a porcentagem de aumento pedida em uma obra que já teve um reajuste autorizado pela atual presidente da Casan, Roberta Maas dos Anjos, que elevou o contrato em R$ 11 milhões, fazendo a obra passar de R$ 84 milhões para R$ 95 milhões. Entretanto, a assessoria de imprensa da companhia alegou que as solicitações da empresa construtora estão sendo feitas de maneira cuidadosa e criteriosa, mas não divulgou valores.
A atual gestão da Casan, responsável por tragédias e crimes ambientais na cidade, como o ocorrido na Lagoa da Conceição, concedeu dois aditivos de prazo para a obra, sendo que o novo prevê término para o fim do ano de 2021. Ambos não foram cumpridos e o Conexão cobrou qual o prazo de análise do novo pedido de aumento, pois o documento não está no Portal da Transparência. A companhia ignorou o pedido da reportagem.
A solicitação deveria constar no Portal da Transparência, conforme prevê a legislação. Entretanto, não há qualquer sinal do pedido, conforme os registros feitos pela reportagem (abaixo). A falta de informações no portal de acesso público fere a lei da transparência e isso é corroborado pela manifestação oficial da companhia, via assessoria de imprensa.
Diante da ausência de informações sobre a obra pública, o Conexão entrou em contato com o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e aguarda uma resposta sobre o assunto.
Prints do Portal da Transparência sem atualizações desde 2020
A obra
A ampliação da rede de esgotamento sanitário de Ingleses e Santinho está recebendo investimentos de R$ 95 milhões, valor financiado junto à Jica. São 58 quilômetros de rede instalada, além de estações elevatórias e uma ETE com capacidade para depurar 105 litros/segundo, em nível terciário (o processo mais completo).
Mesmo após a instalação da rede e dos ramais, os esgotos residenciais ainda não podem ser conectados à rede, uma vez que ela ainda não está em operação. No momento certo, quando todo o sistema estiver implantado e a ETE entrar em funcionamento, os moradores serão avisados pela Casan de que as ligações podem, então, ser providenciadas.
