Um levantamento feito pelo Conexão com informações do portal da transparência da Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) encontrou uma diferença de R$ 10,8 milhões a mais de dinheiro público na obra de expansão do esgoto do bairro Ingleses, em Florianópolis. Contratada a R$ 84 milhões e com aditivo em 2019, a obra chegou aos R$ 95 milhões. Entretanto, o saldo contratual no próprio sistema da companhia coloca R$ 106,7 milhões a mais. Entretanto, o novo aditivo de financeiro ainda não foi aprovado. A reportagem solicitou informações à Casan sobre a diferença, mas ainda não recebeu a resposta.
Um documento enviado pela Casan para a Prefeitura de Florianópolis no fim do mês passado indica que o valor total da obra é de R$ 95.917.117,10, incluindo o aditivo de 2019. Só que a diferença de R$ 10.814.035,60 não está esclarecida no Portal da Transparência, já que o novo pedido de aumento não consta no site oficial da companhia e a própria empresa disse ao município que o valor de reajuste dependeria de aval jurídico.
As obras de expansão do esgoto, foco do aumento injustificado, estão paradas desde março, quando o Consórcio Trix-Infracon pediu um reajuste financeiro e abandonou o canteiro de obras. Como resultado desse abandono está um rastro de dívidas que superam R$ 50 mil no comércio local. Agora a obra deve voltar em agosto. Essa é a promessa da Casan feita à Prefeitura de Florianópolis num ofício enviado ao secretário municipal de Meio Ambiente, Fábio Braga.
Nesse período de paralisação, o Consórcio mandou os trabalhadores embora e suspendeu a construção da ETE (Estação de Tratamento de Efluentes), a colocação de tubulações nas ruas, além da montagem das elevatórias de esgoto, espalhadas em pontos estratégicos do bairro e fundamentais para empurrar o esgoto à ETE. Muitos demitidos acionaram a empresa judicialmente e reclamam de pagamentos atrasados.
O Consócio que paralisou a obra é formado pelas empresas Trix Engenharia, de Curitiba, e Infracon, de Belo Horizonte. A obra é financiada pela Jica (Japan International Cooperation Agency) com o valor previsto no edital de R$ 84 milhões.
Pelo contrato, assinado em 2017, o prazo de execução de toda obra era de 1080 dias, vencido em 6 de junho de 2020. Então, a presidente da Casan, Roberta Maas dos Anjos, assinou o primeiro aditivo do contrato ampliando até 3 de dezembro de 2020 a entrega da obra, além do aumento no valor em 14,18%. Quando a finalização deveria ter ocorrido, a companhia assinou um novo aditivo, desta vez apenas de prazo, determinando que a ampliação do sistema de esgotamento sanitário seja entregue em 28 de novembro de 2021.
O Consórcio Trix-Infracon disputou a licitação internacional com outras sete empresas e ganhou com o menor valor, totalizando R$ 84 milhões. Porém, o aditivo assinado pela Casan fez a o valor da obra subir para R$ 95 milhões, sem justificativa aparente no documento que está no Portal da Transparência da companhia.
A obra
A ampliação da rede de esgotamento sanitário de Ingleses e Santinho está recebendo investimentos de R$ 95 milhões, valor financiado junto à Jica. São 58 quilômetros de rede instalada, além de estações elevatórias e uma ETE com capacidade para depurar 105 litros/segundo, em nível terciário (o processo mais completo).
Mesmo após a instalação da rede e dos ramais, os esgotos residenciais ainda não podem ser conectados à rede, uma vez que ela ainda não está em operação. No momento certo, quando todo o sistema estiver implantado e a ETE entrar em funcionamento, os moradores serão avisados pela Casan de que as ligações podem, então, ser providenciadas.
Contrato original de R$ 84 milhões
Aditivo de R$ 11,9 milhões
Aditivo de prazo, sem impacto financeiro
