Um motorista de caminhão ganhou na Justiça o direito a indenização por bater em galhos de árvores em uma avenida de Florianópolis. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Público do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Desta forma, a Justiça condenou o município de Florianópolis ao pagamento de R$ 16,3 mil para pagar danos materiais relativos ao acidente, já que os galhos estavam caídos sobre a pista. O nome da avenida não foi divulgado. A decisão é do desembargador Pedro Manoel Abreu.
O acidente ocorreu no dia 3 de junho de 2016. A ação sustentou que “os galhos das árvores estavam invadindo quase a totalidade da pista, e é dever do município manter a via em condições de tráfego, ou, ao menos, sinalizar eventuais perigos”. Condenada já em 1º grau, a administração municipal apelou sob a alegação de não ter legitimidade para figurar no polo passivo da ação, já que a responsabilidade seria do órgão municipal ambiental. No mérito, disse não haver provas da presença de galhos na via pública previamente ao acidente.
Em seu voto, o relator afastou a tese de falta de legitimidade com o entendimento de que o município “tem o dever legal de manter e conservar as vias públicas em boas e plenas condições de trafegabilidade, inclusive com a sinalização de desníveis e de obstáculos”. Ainda de acordo com o relator, o conjunto de provas evidenciou a negligência do município na conservação da rua, ao permitir a permanência de galhos de árvore sobre a pista e não alertar os motoristas do perigo com a devida sinalização.
Imagens anexadas ao boletim de ocorrência também corroboraram a versão do motorista. “Deste modo, pode-se inferir que a colisão ocorreu do modo narrado, ou seja, o veículo colidiu com os galhos da árvore que alcançavam a via”, completou Pedro Abreu, em voto seguido pelos demais integrantes do colegiado.
