A obra do Centro de Saúde do Capivari, abandonada pela Prefeitura de Florianópolis, sofreu dois aditivos. Um deles de prazo, que jogou o final da obra para fevereiro de 2022, que não será cumprido. O outro foi financeiro e elevou o valor contratual da obra em 7,5%, passando de R$ 3.287.635,35 para R$ 3.535.045,10. A empresa Construções Kassemiro teve o contrato rescindido para a obra do CS Capivari, devido aos atrasos, mas a prefeitura mantém vínculo ativo com ela em outro contrato para manutenção, recuperação e conservação predial, com fornecimento de material para atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
O canteiro de obras está totalmente vandalizado e os moradores já chegaram a denunciar que o local foi invadido por moradores de rua. A obra foi paralisada pela empreiteira que teria notificado a prefeitura sobre um aumento nos insumos utilizados no trabalho de construção. O projeto original prevê 18 consultórios médicos e uma farmácia de referência em uma área de 1.157,29 m².
Os valores do aditivo e o aditivo de prazo constam no Portal da Transparência da Prefeitura de Florianópolis. A empreiteira chegou a pedir um reequilíbrio financeiro do contrato à Prefeitura de Florianópolis. A construção e abertura do CS Capivari quer desafogar a demanda de pacientes atendida pelo CS Ingleses, local com maior movimento entre todas as unidades da Capital.
A Prefeitura de Florianópolis enviou nota afirmando que o novo edital está programado para analisar as propostas no dia 3 de dezembro, mas não comentou a relação do município com a empreiteira que não cumpriu o contrato do CS Capivari em outro contrato para obras na própria saúde.
Posicionamento da Prefeitura de Florianópolis
A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria de Saúde, informa que a licitação foi aberta dia 16, inclusive há publicação no diário oficial. A entrega dos envelopes será até o dia 3 de dezembro. Após escolhida a empresa a administração municipal pretende concluir a obra o mais rápido possível. Os atendimentos estão acontecendo no Estreito.
Extrato
Publicação no Diário Oficial
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 92/FMS/2020 – PMF X CONSTRUÇÕES KASSEMIRO LTDA – ME. Objeto: A Cláusula Quarta do Contrato original continua subsistindo em todos seus termos e condições, modificando-se apenas e tão somente o seu valor, que fica aditado, nos seguintes termos: Valor inicial do Contrato: R$ 3.287.635,35 (três milhões, duzentos e oitenta e sete mil, seiscentos e
trinta e cinco reais e trinta e cinco centavos); Valor do Acréscimo Qualitativo: R$ 182.795,50 (cento e oitenta e dois mil, setecentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos), que corresponde ao
percentual de 5,56009%. Valor do Acréscimo Quantitativo: R$ 64.614,25 (sessenta e quatro mil, seiscentos e quatorze reais e vinte e cinco centavos), que corresponde ao percentual de 1,96537%. Valor do Contrato com os Acréscimos: R$ 3.535.045,10 (três milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, quarenta e cinco reais e dez centavos), que corresponde a um percentual total de 7,52546% ao Contrato original. O acréscimo quantitativo têm fundamento no art. 65, §1º da Lei 8.666/93, no Parecer nº 474/ASSJUR/SMS/2020 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde, na Deliberação nº 6734/2020 do Comitê Gestor de Governo e no Ofício OE nº 588/SMS/GAB/ADJ/ACCC/CON/2020 partes integrantes deste aditivo. Número e Modalidade da Licitação: Concorrência nº 846/SMA/DSLC/2019; Nome das partes que assinaram: Ordenador do Fundo Municipal de Saúde: Carlos Alberto Justo da Silva e pela empresa: Sr. Fabrício Barcelos da Silva.
