A prefeitura de Florianópolis deu dois aditivos em dois contratos com a empreiteira que não concluiu a obra do CS (Centro de Saúde) Capivari, em Ingleses. O município diz que o contrato com a Construções Kassemiro, que não fez as obras do novo CS, alegou aumento de insumos. O município então rescindiu o contrato, mas mantém outros dois contratos para manutenções da área da saúde. Agora, eles ganharam aditivos e foram ampliados até 2022. Sobre a obra que segue inacabada, antes do fim do mês a cidade deve conhecer a empreiteira que vai finalizar a construção, desafogando o CS Ingleses.
Os dois contratos que receberam aditivos de prazos (367/FMS/2017 e 735/FMS/2018) são para a empreiteira fazer obras, reparos e reformas na área da saúde, justamente a área que teve a obra abandonada. A construção do CS Capivari chegou a sofrer até aditivo financeiro, como revelou o Conexão em novembro, elevando o valor contratual da obra em 7,5%, passando de R$ 3.287.635,35 para R$ 3.535.045,10.
O município precisou abrir um novo processo licitatório para que a obra seja retomada. Pelo menos, 3 empreiteiras encaminharam propostas na ordem de R$ 3,2 milhões. Até o fim do mês, a prefeitura deve divulgar qual foi a construtora que ganhou a licitação para tocar as obras, finalizando a estrutura. O foco desse novo CS é desafogar o CS Ingleses que é o mais movimentado da cidade e possui grande número de pacientes cadastrados.
O canteiro de obras está totalmente vandalizado e os moradores já chegaram a denunciar que o local foi invadido por moradores de rua. A obra foi paralisada pela empreiteira que teria notificado a prefeitura sobre um aumento nos insumos utilizados no trabalho de construção. O projeto original prevê 18 consultórios médicos e uma farmácia de referência em uma área de 1.157,29 m².
Há uma semana, a prefeitura informou que Florianópolis ficou em 1° lugar no ‘Ranking Nacional de Competitividade dos Municípios’ no quesito “Qualidade da Saúde”. O dado representa o trabalho feito por servidores municipais e gestores desde o início da pandemia contra covid-19, e outras ações já promovidas pelo SUS (Sistema Único de Saúde). A informação foi divulgada pela Prefeitura de Florianópolis.
Aditivos que estão no Diário Oficial
SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 367/FMS/2017 – PMF X CONSTRUÇÕES KASSEMIRO LTDA – ME. Objeto: O presente termo Aditivo tem por objeto a renovação e a alteração de Dotação Orçamentária do Contrato original. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RENOVAÇÃO: A Cláusula Sexta do Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, renovando o presente Contrato, com prazo que continua por tempo determinado, com início em 01 de janeiro de 2022 e término em 13 de agosto de 2022, com fundamento no art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93, no Parecer nº 280/2021/ASSJUR/SMS da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde, na Deliberação nº 1683/2021 do Comitê Gestor e no Ofício OE 258/SMS/GAB/ADJ/ACCC/CON/2021, partes integrantes deste Termo Aditivo.
SÉTIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 735/FMS/2018 – PMF X CONSTRUÇÕES KASSEMIRO LTDA – ME. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a renovação e alteração de dotação orçamentária do Contrato original. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RENOVAÇÃO: A Cláusula Quarta do Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, renovando o presente Contrato, com o prazo que continua por tempo determinado, com início em 01 de janeiro de 2022 e término em 31 de dezembro de 2022, com fundamento no artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, no Parecer nº 312/2021/ASSJUR/SMS da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde, no Ofício OE 370/SMS/GAB/ADJ/ACCC/CON/2021 e na Deliberação nº 2063/2021 do Comitê Gestor de Governo, partes integrantes deste Termo Aditivo.
