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Governador Moisés nega ajuda para setor que demitiu 40 mil em SC durante a pandemia

Redação por Redação
04/01/2022 - 13:15
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Governador virou as costas para bares e restaurantes | Foto: Secom

O governador Carlos Moisés (sem partido) vetou um artigo colocado pela Alesc (Assembleia Legislativa) que diminuiria a carga tributária para bares e restaurantes em Santa Catarina. O veto impossibilita a redução de valores para alimentos e bebidas comercializados. Entre as justificativas, o governador destaca que bebidas são de caráter negativo, além dos alimentos que feririam a “capacidade contributiva”. O setor, que teve a ajuda negada, foi um dos mais afetados pela pandemia e chegou a ser completamente fechado, demitindo 40 mil pessoas.

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No veto, ele justifica que não há “Justiça Fiscal” na redução do imposto para o setor e que fere a “capacidade contributiva”. No texto, o próprio governador diz que o imposto para alimentos é mais alto que o que seria tributado para bares e restaurantes em torno de 3,2%, similar ao já cobrado em São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná. Em relação às bebidas quentes, tributadas na ordem de 25% para o consumidor final, o governador Moisés disse que esses são “itens negativos que dispensam comentários”.

Em nota, a Abrasel diz que os argumentos do Estado não se sustentam e que esta medida representaria um auxílio efetivo às empresas que estão pagando uma conta desproporcional sozinhas e traria um impacto importante na recuperação de um setor que foi duramente prejudicado pela pandemia. Desde 2020, foram contabilizadas 5 mil empresas fechadas e mais de 40 mil desempregados só em Santa Catarina. “Enquanto isso, o Executivo, que bateu recordes de arrecadação em diversos meses do ano passado, utilizou o dinheiro extra para implementar um pacote de aumento de benefícios, cargos e salários aos servidores estaduais, gerando um déficit permanente e irresponsável ao custo da máquina pública estadual”, diz o texto.

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A Alesc pode derrubar o veto em fevereiro. Alguns deputados se posicionaram de maneira favorável a redução. “Já que vão reduzir de outros setores, sou favorável que reduza de bares e restaurantes, foi um setor muito prejudicado”, disse o deputado Nazareno Martins (PSB). Ivan Naatz (PL) se classificou como “grande defensor da redução de alíquotas de bebidas quentes”. Marcius Machado (PL), membro da Comissão de Constituição e Justiça da Alesc, ponderou que ‘o que vem para contribuir com a geração de emprego’ ele é favorável. “Somos a favor que reduza. Já temos uma carga tributária altíssima, que prejudica de fato a classe empresarial e também a população”, concordou o deputado Sergio Motta (Republicanos).

Leia a nota completa da Abrasel

Os argumentos da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) para o veto do governo estadual à equiparação do ICMS para alimentos e bebidas em Santa Catarina (carga efetiva de 7%) com o do Paraná (3,2%) não se sustentam. Santa Catarina tem uma das mais altas cargas do país, pois a média nacional é de 3% para este tributo aos setores da gastronomia e entretenimento. E, ainda pior: durante a pandemia ambos sofreram aumento em duas ocasiões, para bebidas destiladas e vinhos e espumantes.

Esta negativa desestimula o crescimento das empresas e a geração de empregos, pois penaliza aquelas que crescerem e se desenquadrarem do regime tributário do Simples Nacional. Também faz com que empresários de fora do estado percam o interesse em investir aqui, optando por unidades da Federação com menor custo tributário.

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Ao contrário do afirmado, não existe qualquer impedimento legal para efetuar esta equiparação ao estado vizinho, já que há lei federal que a permite, justamente para reduzir a guerra fiscal. Economicamente e socialmente, essa medida se justificaria por estimular a geração de empregos e a atração de novos investimentos. Tanto nos alimentos, que representam, em média, 70% das vendas dos restaurantes, quando nas bebidas – em torno de 80% das vendas dos bares e casas de eventos.

Esta medida representaria um auxílio efetivo às empresas que estão pagando uma conta desproporcional sozinhas e traria um impacto importante na recuperação de um setor que foi duramente prejudicado pela pandemia – foram 5 mil empresas fechadas e mais de 40 mil desempregados.

Enquanto isso, o Executivo, que bateu recordes de arrecadação em diversos meses do ano passado, utilizou o dinheiro extra para implementar um pacote de aumento de benefícios, cargos e salários aos servidores estaduais, gerando um déficit permanente e irresponsável ao custo da máquina pública estadual.

A esperança dos empresários, trabalhadores e desempregados do setor recai sobre os deputados estaduais, que podem e devem demonstrar sensibilidade com a sociedade catarinense ao derrubar o veto do governador Carlos Moisés.

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