A Prefeitura de Florianópolis emitiu multa contratual de R$ 1 milhão de reais à Casan, nesta terça-feira (25), por descumprimento de contrato. Foi solicitado à Casan em novembro de 2021 e janeiro de 2022 que a Companhia fizesse a fiscalização e o controle do uso indevido das redes de esgoto inativas, no entanto, não obteve respostas. Nesta segunda-feira (24), o município identificou vazamento em uma rede inativa de esgoto que estava chegando até o mangue que fica em uma área de conservação. Em nota, a Casan diz que ligações clandestinas existem e que faz trabalhos constantes e de reparos na rede.
O município havia solicitado o envio dos relatórios de vistorias e manutenção dos últimos 12 meses das redes inativas de esgoto implantadas pela Casan na Capital. Foi solicitado também o envio do Plano de Ações Preventivas para o controle e monitoramento de todas as redes inativas de esgotamento sanitário implantadas pela Companhia no Município de Florianópolis. As situações não foram atendidas pela concessionária, e não houve retorno com relação às demandas enviadas pela Prefeitura, dessa forma foi aplicada a multa contratual.
A Prefeitura de Florianópolis também encaminhou um pedido à Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC) para que o valor da multa contratual seja convertida em desconto para os usuários. “Os cidadãos não podem ser penalizados pela inoperância por parte da Concessionária, então, junto com documentação relativa ao processo de multa, será também encaminhada à ARESC um pedido para que a multa seja convertida em descontos aos usuários nas faturas de Florianópolis”, explica o secretário municipal do Meio Ambiente, Fábio Braga.
A Casan afirmou que ligações clandestinas de esgoto em redes de esgoto que não estão em operação, como é o caso das tubulações já instaladas no Bairro Itacorubi, são comuns e que é avisada sobre extravasamentos e providencia a limpeza da rede, pois não foi ainda autorizada a ligação do esgoto domiciliar a este sistema.
Como denunciar?
Denúncias podem ser enviadas pelo WhatsApp da Ouvidoria Sanear Floripa: 48 3271-6820.
Nota da Casan
Infelizmente, ainda são comuns ligações clandestinas de esgoto em redes de esgoto que não estão em operação, como é o caso das tubulações já instaladas no Bairro Itacorubi. De forma recorrente a CASAN é avisada sobre extravasamentos e providencia a limpeza da rede, pois não foi ainda autorizada a ligação do esgoto domiciliar a este sistema. Faz parte da rotina da Companhia fazer trabalhos preventivos e de reparos na rede.
Além disso, a CASAN possui convênio com a Prefeitura Municipal, e repassa recursos para execução do Programa Floripa Se Liga na Rede, que deve fiscalizar as ligações irregulares de esgoto em toda a cidade, pois a CASAN não possui poder de polícia para entrar nos imóveis e realizar as verificações com corantes.
No caso do Itacorubi, somente serão autorizadas as ligações quando estiver concluída a obra de ampliação da Estação de Tratamento de Esgotos Insular, que está recebendo investimentos para elevar sua capacidade de depuração e modernizar o processo de depuração para o sistema terciário.
Sendo assim, a CASAN vai recorrer da multa.
