Desde o rompimento da lagoa de evapoinfiltração de esgoto, há um ano no Leste da Ilha, a Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) não pagou nenhuma das multas aplicadas pela prefeitura. A revelação foi feita pelo secretário de Meio Ambiente de Florianópolis, Fábio Braga, em entrevista ao jornalista Emanuel Soares no programa Ligado na Cidade da Jovem Pan News 103,3 FM. Segundo ele, a Casan recorreu administrativamente das multas e o processo continua. Só na semana passada, foram quase R$ 13 milhões em multas, sendo a maioria por extravasamento de esgoto.
“Desde o extravasamento, aplicamos diversas multas à Casan, mas nenhuma foi paga até hoje. Agora, estamos com uma postura de multa contratual. A Casan é uma prestadora de serviço e precisa projetar isso. Fiscalização, notificação e multa é do nosso papel como fiscalizadores do contrato. Queremos que essas multas sejam revertidas em bônus para o contribuinte e sejam descontadas das faturas dos moradores. (…) Tem várias multas em curso em processos administrativos”, disse Fábio Braga.
A prefeitura disse que apresentou um plano para a Casan recuperar a Lagoa da Conceição, após o maior acidente ambiental da história da cidade, mas não foi para frente. Agora, o município aumentou o tom e fala em municipalizar o sistema de água e esgoto da cidade, rompendo o contrato com a Casan. A companhia disse que as multas estavam sendo usadas como medida política, mas o secretário rebateu e diz que a Casan não ter argumento técnico nem soluções para dar à cidade.
“Só tráz um argumento desses quando encurralado no canto. Não tem mais argumento técnico e nem soluções para dar. Como gestores do contrato, nos deixa preocupado que o executor do serviço usa argumento político, quando não consegue mais resolver problemas técnicos”, disse Braga.
