O Procon da prefeitura de Florianópolis, realizou fiscalização em cinco cantinas de três escolas da Capital nesta segunda-feira (14). A ação busca orientar sobre a permissão da venda de lanches e bebidas para alunos, de acordo com a Lei Municipal n°5853. O Procon identificou que todas as cantinas fiscalizadas faziam venda de produtos proibidos pela legislação.
Com base na legislação municipal, alguns alimentos têm a sua comercialização vedada em escolas públicas e privadas. Não é permitida a venda de bebidas alcoólicas; balas, pirulitos e gomas de mascar; refrigerantes e sucos artificiais; salgadinhos industrializados; salgados fritos; e pipocas industrializadas. As cantinas fiscalizadas apresentavam a venda de sucos artificiais, sendo assim o Procon retirou de venda os itens.
“Recebemos denúncias e reclamações sobre a comercialização de alimentos que não são permitidos por lei em escolas. Para garantir que a legislação seja cumprida e que os alunos não sejam prejudicados, estamos fazendo essa operação de fiscalização e orientação. É importante que as pessoas, ao perceberem o descumprimento da lei, entrem em contato com o nosso canal de denúncias”, afirma Erádio Manoel Gonçalves, secretário de Defesa do Cidadão.
Denúncias e reclamações podem ser feitas diretamente pelo site https://www.pmf.sc.gov.br/sistemas/procon/ ou e-mail fiscalizacao.procon@pmf.sc.gov.br ou no telefone (48) 3131 5320.
