Desde a última quinta-feira, Florianópolis colocou em prática o sistema de transação para renegociar dívidas de pequenos devedores com descontos de até 100% sobre juros e multa. Esse é o Programa Floripa de Mãos Dadas, que em uma semana, já realizou 283 transações por adesão, que somadas alcançam o valor de R$ 1.039.819,44. A iniciativa é um impulso principalmente para os contribuintes que deixaram as contas vencer e acabaram se endividando durante o período da pandemia. Para essas pessoas que tem dívidas com lançamentos entre os dias 1 de janeiro de 2020 e 29 de setembro de 2021, Florianópolis está dando desconto de 100% sobre os juros e a multa da dívida.
Assessor jurídico da Procuradoria Geral do Município, Rafael Fochessatto Martins, comemorou a marca de mais de R$1 milhão transacionado em uma semana. “Esse valor de R$1 milhão mostra o sucesso imediato do programa. Para nós, é muito gratificante ver a adesão dos contribuintes e os resultados do trabalho já nessa primeira semana. É uma iniciativa onde os dois lados ganham. Ganha o cidadão que pode se regularizar e quitar suas dívidas com um bom desconto, e ganha também o Município, que recebe esses recursos financeiros e ganha em capacidade de investimento”, diz.
São considerados pequenos devedores aqueles que possuem débitos de até 100 salários mínimos com o município. A ação terá validade até 31 de maio, e é liderada pelo Pró-Cidadão e pela Procuradoria Geral de Florianópolis.
Tabela de descontos sobre juros e multas
- 100%: Dívidas com lançamentos há mais de 20 anos ou entre os dias 01/01/2020 e 29/09/2021;
- 90%: Dívidas com lançamentos há mais de 15 anos;
- 80%: Dívidas com lançamentos há mais de 10 anos;
- 70%: Dívidas com lançamentos há mais de 5 anos;
- 60%: Dívidas com lançamentos há mais de 3 anos.
Como efetuar o pagamento
Para renegociar o pagamento, a população deve procurar uma das seis unidades do Pró-Cidadão (Canasvieiras, Centro, Continente, Ingleses, Lagoa da Conceição, e Rio Tavares) realizando o agendamento pelo link: bit.ly/agendamentopmf. Há ainda a opção de atendimento por e-mail através do endereço gdrprocentro@pmf.sc.gov.br. Após o contato, os atendentes do Pró-Cidadão irão simular uma transação para o contribuinte verificar se tem o interesse e condição financeira pra pagar. Caso aceite, será formalizada a transação, emitida a guia e entregue para pagamento em até 5 dias com os descontos previstos em lei. “A população pode procurar qualquer uma das nossas seis unidades ou se preferir, pode ainda fazer a solicitação pelo nosso e-mail. Quem tiver dúvidas sobre o programa, pode acionar nossa nova central de atendimento telefônico através do 0800-0000-844”, explica o superintendente do Pró-Cidadão, Guilherme Bertolin.
