O governo de Carlos Moisés (Republicanos) vai aumentar os impostos de diversos produtos, quando terminar a vigência da tributação estadual. Ocorre que o governador vetou, no projeto de revisão do ICMS, a redução ou a manutenção de alíquotas mais baixas de diversos produtos. Agora, a expectativa é que a Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) derrube os vetos do governador. A Acats (Associação Catarinense de Supermercados) alerta que o leite pode ter um aumento de ICMS de 10%, além de itens da cesta básica passarão dos atuais 7% para 12%. No pacote esperando a derrubada do veto ainda está o setor de bares e restaurantes. O governo segue defendendo a manutenção dos vetos a redução.
“Nossos alertas e pedidos continuam sem ressonância tanto na Alesc como junto ao Governo do Estado. A população catarinense já está sendo castigada pela perda do poder aquisitivo da recarga da inflação e não pode arcar com esse novo aumento da carga tributária estadual que vai impactar justamente nas classes menos favorecidas, as que destinam a maior parte da sua renda para a alimentação”, diz Francisco Crestani, presidente da Acats.
A associação diz que logo na divulgação do chamado pacotaço de final de ano, diretores da Acats participaram de audiências com deputados e com o Secretário da Fazenda, Paulo Eli, sempre defendendo a revogação deste aumento de impostos. Entretanto, até o momento, não há um aceno. Além do leite a 17%, com o novo enquadramento para a cesta básica de 7% para 12% serão afetados a farinha de trigo, de milho e de mandioca; massas alimentícias; pão francês, de trigo ou de sal; feijão; mel; farinha de arroz; arroz polido, parboilizado polido, parboilizado integral; carnes e miudezas comestíveis frescas, resfriadas ou congeladas de aves das espécies domésticas e de suíno e erva-mate beneficiada.
Também articulando uma derrubada dos vetos, a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) espera conseguir reduzir a carga tributária de alimentos e bebidas de 7% para 3,2% de ICMS, similar ao que é aplicado no Rio Grande do Sul, Paraná ou São Paulo. Além disso, na briga estão as bebidas quentes que são tributadas em 25%, sendo uma das maiores alíquotas do país.
O governo segue defendendo a manutenção do veto para que os preços fiquem mais altos, mas nos bastidores já existe uma negociação que está sendo mediada pela Alesc. Entretanto, ainda não há uma definição. A sessão dos deputados que vai avaliar os vetos do governador à redução de alíquotas ocorre nesta terça-feira (29).
Como é a tramitação
O projeto foi aprovado pela Alesc no fim de 2021, quando foi encaminhado para que o governador fizesse a sanção do texto. Porém, o governador fez o veto parcial alegando falta de ‘justiça fiscal’. Com o veto, o texto volta para a Alesc para uma avaliação dos deputados. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) deu entrada e todos os 9 deputados se manifestaram favoravelmente a derrubada dos vetos, justificando que muitos setores foram castigados pela pandemia.
