Terça, 23 de Julho de 2024
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Sul da Ilha Área de Preservação

Prefeitura de Florianópolis demoliu mais um imóvel em Área de Preservação Permanente na manhã desta quinta-feira

Irregularidades foram identificadas com monitoramento por drone

28/06/2024 13h02
Por: Jaime Júnior Soares
Créditos: Secretaria de Segurança e Ordem Pública/PMF
Créditos: Secretaria de Segurança e Ordem Pública/PMF

A Prefeitura de Florianópolis demoliu mais uma edificação irregular em construção no bairro Ribeirão da Ilha. A operação envolveu a Fiscalização Municipal Ambiental, a Guarda Municipal Ambiental e a Polícia Militar, por meio do 4º BPM, em resposta a uma demanda do Ministério Público Estadual, a ação ocorreu no dia de hoje, 20 de junho de 2024, em conformidade com o Artigo 112 do Decreto 6514/08.

A medida foi necessária porque a construção, além de não possuir alvará ou licença municipal, estava situada a cerca de 15 metros de um curso d'água natural, caracterizado como Área de Preservação Permanente (APP) pelo Código Florestal Brasileiro (Lei 12651/2012). A edificação foi erguida mediante corte ilegal de árvores, o que agravou o dano ambiental.

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Além da demolição, outras intervenções irregulares encontradas na APP também serão autuadas. Essas infrações configuram crimes ambientais, levando o proprietário a ser conduzido à Delegacia de Polícia. Durante a abordagem, também foi encontrada uma quantia de aproximadamente 10 mil reais, que, segundo o proprietário, seria utilizado para dar continuidade a construção da edificação. De acordo com a Polícia Civil, na delegacia, foi lavrado o auto de prisão em flagrante do infrator pelo crime de poluição ambiental, conforme o artigo 54 da Lei 9605/98. Uma fiança de 150 mil reais foi estabelecida, mas não foi paga pelo infrator, resultando em seu encaminhamento para audiência de custódia. 

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A região é fiscalizada de perto pelo município

De junho de 2023 até junho deste ano, foram 20 demolições no bairro, com irregularidades urbanísticas ou ambientais. No final do mês passado, outra construção irregular (de responsabilidade de outro indivíduo) de três pavimentos no Ribeirão da Ilha foi demolida, desencadeada pela irregularidade da obra e descumprimento do embargo judicial administrativo pelo construtor.

Como denunciar?

Florianópolis tem um contato específico para denúncias deste porte, o Zap Denúncias, pelo WhatsApp 0800 808 0155. A partir disso, os fiscais colhem informações e vão a campo para compreender o caso e tomar as ações cabíveis.

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Sobre o município
Florianópolis é a capital do estado de Santa Catarina, localizada na região sul do Brasil. A cidade é conhecida por sua beleza natural deslumbrante, com praias paradisíacas, lagoas, morros e uma grande diversidade de ecossistemas. É um destino turístico popular tanto para brasileiros quanto para estrangeiros devido ao seu clima agradável, paisagens espetaculares e qualidade de vida. A cidade se divide entre a Ilha e continente.
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