Terça, 23 de Julho de 2024
48996258881
Guarda compartilhada Animais

Guarda compartilhada de cães entre ex-casal firmada em cartório impede busca e apreensão do animal

Homem ajuizou ação cautelar de busca e apreensão do animal em comarca da Grande Florianópolis

08/07/2024 16h30
Por: Jaime Júnior Soares
Foto: Redação / Jornal Conexão
Foto: Redação / Jornal Conexão

Durante união estável, um casal adquiriu dois cães. Com a dissolução, um contrato de guarda compartilhada dos animais foi firmado entre as partes. Em determinado dia, o homem alegou que a ex-companheira pegou os cães e não os devolveu na data combinada. Com isso, ele foi até a residência da mulher e conseguiu “resgatar” um dos animais.

A 7ª Câmara Civil do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina ) decidiu que não é possível deferir medida cautelar de busca e apreensão de um animal com base em vínculo afetivo, se as partes estabeleceram em contrato particular a guarda compartilhada dos animais de estimação.

Continua após a publicidade

Com isso, o colegiado consignou neste caso que cada cão deve permanecer na residência do guardião responsável por seus cuidados.

Com a recusa da ex-companheira em devolver o segundo cão, o homem ajuizou ação cautelar de busca e apreensão do animal em comarca da Grande Florianópolis. Em resposta à citação, a mulher alegou que foi ela quem ganhou os cães dos seus pais e defendeu ser a responsável pelos cuidados dos bichos de estimação. O juízo de 1º grau indeferiu o pedido.

Continua após a publicidade

Inconformado com a sentença, o homem recorreu ao TJSC. Ele sustentou que a decisão não considerou adequadamente as provas documentais e testemunhais apresentadas. Afirmou também que o vínculo afetivo com os animais não foi levado em conta e que a abordagem da sentença os tratou como meros objetos.

Assim, ele requereu o provimento do recurso para a reforma da sentença, diante do reconhecimento da importância do vínculo afetivo com os animais.

“Não obstante o acórdão tenha considerado a priorização do vínculo afetivo estabelecido entre o ser humano e o animal e reformado o entendimento firmado pela magistrada de que a partilha dos animais deveria se dar pelo prisma do direito de propriedade, restou determinada a manutenção do compartilhamento da guarda e do direito de visitas nos termos do acordo realizado entre as partes, com a ressalva de que cada cão permanece na residência daquele guardião que exerce os seus cuidados”, anotou a desembargadora relatora.

A decisão foi unânime.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Florianópolis - SC

Florianópolis - Santa Catarina

Sobre o município
Florianópolis é a capital do estado de Santa Catarina, localizada na região sul do Brasil. A cidade é conhecida por sua beleza natural deslumbrante, com praias paradisíacas, lagoas, morros e uma grande diversidade de ecossistemas. É um destino turístico popular tanto para brasileiros quanto para estrangeiros devido ao seu clima agradável, paisagens espetaculares e qualidade de vida. A cidade se divide entre a Ilha e continente.
Florianópolis, SC
Atualizado às 13h03
22°
Tempo limpo

Mín. 14° Máx. 22°

22° Sensação
3.6 km/h Vento
66% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (24/07)

Mín. 14° Máx. 21°

Tempo nublado
Amanhã (25/07)

Mín. 13° Máx. 23°

Tempo limpo