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Florianópolis, SC
A cena de diversos entulhos descartados em área irregular, na Avenida Lions Internacional, nos Ingleses, causou indignação no morador Paulo Dutra, o local fica próximo à intendência de Ingleses e ao Ecoponto, local de descartes de resíduos sólidos.
O morador chama a atenção para a quantidade de baldes de gordura deixados no local, bem como a quantidade deste produto espalhado pelo chão. Além de restos de móveis e de construção (entulho), há uma quantidade enorme de pares de sapato descartados e outros materiais.
No caso denunciado, o lixo que deveria ter sido entregue no Ecoponto, local destinado para quem precisa desfazer-se de materiais sólidos, foi jogado na rua sem qualquer proteção. Além do péssimo visual, essa atitude ainda traz riscos de ferimentos e contaminação. Sem contar os prejuízos ao meio ambiente.
O ato é considerado irregular pelo código de posturas municipal e pode ser caracterizado crime ambiental.
No entanto, por falta de conscientização e educação de alguns, é comum ocorrer o descarte de todo o tipo de lixo neste local nos Ingleses e em vias públicas, principalmente no entorno das lixeiras.
Dutra sugere a instalação de câmeras no local para flagrar aqueles que insistem em descumprir a lei, já que o posto de coleta fica muito próximo ao local onde estão sendo deixados esses lixos.
Saiba Mais:
O descarte irregular de lixo em Florianópolis, Santa Catarina, é proibido pelo Código de Posturas Municipal, Lei 1.2224, de 1974. A Lei Federal 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, também prevê que o descarte irregular de lixo é crime ambiental e pode levar à reclusão, detenção ou pagamento de multa.
A Lei Ordinária 9456 de 2014 de Florianópolis também prevê a aplicação de multa a quem for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim.
