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A Alesc aprovou nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que cria a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos e produtos à base de cannabis para fins medicinais. Ela inclui unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao SUS.
A medida é voltada a pacientes com doenças em que haja comprovação de eficácia do uso da cannabis medicinal ou produção científica que incentive esse tipo de tratamento. A autora do projeto, deputada Paulinha (PODEMOS-SC), ressalta a importância desse fornecimento gratuito.
“A inclusão do medicamento a base de cannabis na lista do SUS com financiamento público vai ser uma grande revolução no estado de Santa Catarina. Vinte estados hoje já tem legislação específica, mas o projeto de lei que nós apresentamos em 2021, ele sofreu muitas melhoras nesse tempo e ele dá ao médico a autonomia de derrogar qual é a patologia tratada com ele, é uma inovação.”
