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STF: Moraes decide por pena de 9 Anos para Roberto Jefferson

Ex-deputado foi acusado de incitação à violência, calúnia e homofobia

Jaime Júnior Soares
Por: Jaime Júnior Soares
10/12/2024 às 00h40
STF: Moraes decide por pena de 9 Anos para Roberto Jefferson
Roberto Jefferson com uniforme da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária — Foto: Reprodução

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes votou nesta segunda-feira (9) para condenar Roberto Jefferson, ex-deputado federal, a nove anos, um mês e cinco dias de prisão, por incitação à violência contra os poderes da República, calúnia e homofobia.

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De acordo com a acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República), Jefferson incentivou a população a invadir o Senado, a fazer agressões físicas contra senadores da CPI da Pandemia, assim como a sugerir a explosão do prédio do  TSE (Tribunal Superior Eleitoral). As declarações foram feitas em entrevistas e vídeos publicados nas redes sociais e em veículos de mídia, como rádios e jornais, de maio a julho de 2021.

No entendimento de Moraes, que é relator do caso, as declarações constituem ameaça ilegal aos ministros do STF e aos senadores.

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“O réu, ao se valer da internet para a prática dos crimes, além de conferir um alcance praticamente imensurável aos vídeos criminosos por ele publicados, também se aproveita para divulgar posicionamentos criminosos e beligerantes, causando significativos distúrbios e reiterados ataques, por parte de seu público, às instituições democráticas”, disse.

O mandado foi expedido depois que o Jefferson publicou um vídeo no qual ofendeu a honra da ministra Cármen Lúcia com palavras de baixo calão. Durante o cumprimento do mandado na casa do político, no município de Comendador Levy Gasparian (RJ), Jefferson deu tiros de fuzil e lançou granadas contra os policiais federais que foram ao local. Em função do episódio, ele foi indiciado pela Polícia Federal por quatro tentativas de homicídio.

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