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A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) deu início à Operação Quaresma, que será realizada até o dia 20 de abril. Em colaboração com a vigilância sanitária e a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), o objetivo é prevenir a ocorrência da Farra do Boi, protegendo os animais e promovendo o respeito à vida.
A operação cumpre a Lei nº 9.605/1998, que combate abuso, maus-tratos, ferimentos e mutilações de animais. Além disso, a Lei nº 17.902/2020 impõe multas de R$ 20 mil para quem promover ou divulgar a farra do boi, e de R$ 10 mil para participantes, comerciantes, proprietários de veículos de transporte ou donos de imóveis onde a prática ocorra. Em casos de reincidência, as multas são dobradas.
Essa ação é crucial, pois a Farra do Boi está associada a diversas condutas ilegais, como desordens, perturbação do sossego, danos ao patrimônio, lesões corporais, ameaças e tráfico de drogas. Historicamente considerada uma "tradição açoriana", a prática é agora vista como trágica e criminosa.
Segundo o comandante-geral da PMSC, coronel Emerson Fernandes, "esta operação visa prevenir e reprimir ocorrências contra animais, comuns nesta época do ano no litoral catarinense. No ano anterior, foram registradas apenas quatro ocorrências e buscamos diminuir ainda mais esse número." A Operação Quaresma abrange municípios do 1º, 3º, 8º e 11º Comando Regional de Polícia Militar (CRPM), com foco especial nas regiões de cultura açoriana, em parceria com órgãos de fiscalização sanitária estaduais e municipais.
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