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Florianópolis, SC
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, reuniu-se nesta terça-feira, 25, em Brasília, com o ministro Gilmar Mendes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a ação que questiona as cotas de pesca da tainha impostas pelo governo federal. A medida, que limita a captura do peixe a 1.100 toneladas para os pescadores catarinenses, é alvo de críticas por ser considerada discriminatória e desproporcional.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) protocolou recentemente uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26. Segundo o governador, a restrição afeta diretamente uma prática cultural e econômica essencial para o estado. “Estamos falando de um tipo de pesca que sustenta milhares de famílias de pescadores artesanais e é patrimônio cultural do estado”, afirmou Mello.
A comitiva catarinense, composta por figuras como os senadores Esperidião Amin e Jorge Seif, o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, e o secretário de Aquicultura e Pesca, Tiago Frigo, apresentou ao ministro Gilmar Mendes argumentos que destacam a inconstitucionalidade da medida. “A cota foi feita apenas para o litoral de Santa Catarina, enquanto outros estados não enfrentam restrições semelhantes”, explicou Vicari.
Impacto cultural e econômico
O secretário Tiago Frigo ressaltou que o tema foi amplamente debatido no Ministério da Pesca antes de chegar ao STF, mas sem avanços significativos. “Entendemos a importância de preservar a fauna marítima, mas essa sanção não resolve o problema e prejudica milhares de famílias”, afirmou.
A secretária de Articulação Nacional, Vânia Franco, destacou a expectativa de que o STF reconheça a relevância cultural e econômica da pesca da tainha e suspenda os limites impostos pela portaria. A decisão do Supremo será crucial para o futuro de uma atividade que é símbolo da identidade catarinense.
