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A Controladoria-Geral do Estado (CGE) está no centro de uma investigação que pode impactar significativamente o mercado de licitações públicas em Santa Catarina. Sob suspeita estão 17 empresas acusadas de violar as normas para obter vantagens exclusivas destinadas a micro e pequenos negócios. As irregularidades foram inicialmente detectadas pela Central de Compras da Secretaria de Administração (SEA) e aprofundadas pela CGE.
De acordo com o controlador-geral do Estado, Freibergue do Nascimento, as apurações revelam que empresas de grande porte têm utilizado artifícios para se beneficiar ilegalmente. "As investigações indicam que elas criaram micro e pequenas empresas para acessar lotes reservados nos editais de licitação, o que compromete a concorrência leal", explica.
Oito dessas empresas já estão enfrentando processos administrativos de responsabilização (PAR) instaurados pela Controladoria. As outras nove permanecem sob análise preliminar, mas, caso as suspeitas se confirmem, poderão seguir o mesmo caminho. Se condenadas, as penalidades incluem multas que variam entre 0,1% e 20% do faturamento bruto do último ano, além do impedimento de participar de novas licitações.
O governador Jorginho Mello, conhecido defensor dos pequenos negócios, apoia as medidas tomadas pela CGE. "Se a lei existe para protegê-los, ela precisa ser respeitada, garantindo um ambiente de negócios mais justo para aqueles que realmente são pequenos empreendedores", reforça Freibergue.
As empresas terão direito à defesa antes do julgamento final, mas as consequências para quem for considerado culpado podem mudar a dinâmica do mercado local, reforçando a importância do cumprimento da legislação e da ética nos processos de licitação.
