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A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), por meio do Comando de Polícia Militar Ambiental (CPMA), anunciou nesta segunda-feira (7) a publicação de uma nova portaria da Secretaria de Estado da Aquicultura e Pesca (SAQ) que estabelece novas regras para a pesca artesanal de camarão nas baías Norte e Sul da Ilha de Santa Catarina.
A medida atende a antigas reivindicações dos pescadores artesanais da região e tem como principal objetivo garantir a sustentabilidade da atividade e promover a preservação dos recursos pesqueiros, fundamentais para a biodiversidade marinha e o sustento de diversas comunidades locais.
Entre os principais pontos definidos pela nova regulamentação estão:
Malha das redes: deve ter tamanho mínimo de 50 milímetros, válido para as espécies camarão branco e camarão rosa, comuns nas águas da Ilha de Santa Catarina;
Sinalização obrigatória: as extremidades das redes devem estar sinalizadas com bandeiras pretas, colocadas a pelo menos 1 metro acima da linha d'água. Durante a noite, será obrigatória a iluminação das sinalizações;
Áreas restritas: fica proibido o uso das redes em canais de navegação e em áreas destinadas à aquicultura.
O comandante da Polícia Militar Ambiental, coronel Fabricio Berto da Silveira, destacou a importância da medida:
“A regulamentação da pesca artesanal do camarão nas baías da Ilha é uma conquista para os pescadores e, principalmente, para o meio ambiente. Com regras claras e fiscalização adequada, conseguimos equilibrar a tradição da pesca artesanal com a proteção da biodiversidade marinha.”
O Comando de Polícia Militar Ambiental reforça que a fiscalização será intensificada nos próximos dias, com foco no cumprimento das normas e na conservação dos ecossistemas aquáticos.
Para mais detalhes, os pescadores e demais interessados podem acessar a portaria completa no site da Secretaria de Estado da Aquicultura e Pesca ou entrar em contato com o Comando de Polícia Militar Ambiental.
