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A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Combate a Estelionatos de Joinville (DCE), deflagrou uma operação policial contra fraudes envolvendo reconhecimento facial. A ação foi coordenada com o apoio do Departamento de Investigações Criminais (DIC), e contou com mandados de busca e apreensão cumpridos em São Paulo (SP), Volta Redonda (RJ) e Joinville (SC).
A investigação revelou que um funcionário de empresas de telefonia, sem o conhecimento dessas instituições, simulava vendas de linhas de celular. Na verdade, ele utilizava o processo para obter ilegalmente validações de biometria facial de clientes. Essas informações sensíveis eram então usadas para abrir contas bancárias e contratar microcréditos simplificados em bancos digitais, sem o consentimento das vítimas.
A fraude com reconhecimento facial só era percebida quando as vítimas eram negativadas por instituições financeiras com as quais nunca haviam tido vínculo. Estima-se que mais de 50 pessoas físicas e jurídicas foram afetadas, e só em Joinville, nos últimos 12 meses, foram registradas mais de 1.500 reclamações de empréstimos consignados não contratados.
Como parte da operação, foi realizada uma fiscalização conjunta entre a Polícia Civil, a Secretaria de Estado da Fazenda (Gerência de Fiscalização) e o Procon de Joinville. Lojas do setor de telecomunicações vinculadas à Anatel foram inspecionadas com foco preventivo e educativo, visando coibir práticas semelhantes.
A investigação também ressalta a violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), já que os dados biométricos, considerados dados pessoais sensíveis, foram obtidos clandestinamente. A proteção de dados pessoais é um direito fundamental previsto na Constituição Federal, inclusive no meio digital.
