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Florianópolis, SC
A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, está promovendo uma Consulta Pública sobre o Estudo Técnico Socioambiental de Rios Urbanos, iniciativa que visa a delimitação da Área Urbana Consolidada do município e a redefinição das faixas marginais dos cursos d’água abrangidos. A ação atende à Lei Federal nº 14.285, de 29 de dezembro de 2021, que permite aos municípios proporem regras específicas para áreas urbanas consolidadas em relação às margens de rios e córregos.
O estudo, ainda em fase de revisão, está sendo submetido ao processo de Consulta e Audiência Pública, marcada para o dia 29 de abril, às 19h, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC). A consulta já está aberta e ficará disponível por mais 7 dias após a audiência, permitindo ampla participação da população.
Durante a audiência, duas etapas importantes serão apresentadas ao público:
O detalhamento das faixas marginais propostas para os cursos d’água localizados na área urbana consolidada de Florianópolis;
E o Resumo Executivo Prévio, documento que reúne de forma clara e acessível todas as informações consolidadas do estudo técnico.
A participação popular é essencial para garantir transparência, promover o diálogo e alinhar o projeto às demandas e preocupações da sociedade civil. A Prefeitura reforça a importância do envolvimento dos moradores da cidade e de todos os interessados no tema, garantindo que o processo seja democrático e participativo.
Para acessar a Consulta Pública, basta visitar o link: bit.ly/consultariosurbanos.
Mais informações sobre a Audiência Pública estão disponíveis em: bit.ly/audienciariosurbanos.
