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Santa Catarina anuncia maior investimento prisional do Brasil com foco em segurança e ressocialização

Plano “Administração Prisional Levada a Sério” prevê construção de 9 mil vagas, contratação de 790 policiais penais e desativação de presídios em áreas urbanas

Jaime Júnior Soares
Por: Jaime Júnior Soares
16/04/2025 às 02h01
Santa Catarina anuncia maior investimento prisional do Brasil com foco em segurança e ressocialização
Foto: Roberto Zacarias / SECOM

Em uma iniciativa histórica e estratégica, o Governo de Santa Catarina apresentou nesta terça-feira (15) o programa Administração Prisional Levada a Sério, com um investimento recorde de R$ 1,4 bilhão para transformar o sistema penitenciário estadual ao longo dos próximos três anos. O anúncio foi feito pelo governador Jorginho Mello, em evento acompanhado pela vice-governadora Marilisa Boehm, pela secretária de Estado da Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva, e pelo secretário adjunto da pasta, Leandro Lisboa.

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É um dia histórico para Santa Catarina. Vamos criar nove mil vagas em todas as regiões do Estado, convocar 790 novos policiais penais e fazer o que já deveria ter sido feito há anos. Estamos encarando e resolvendo de vez o problema prisional”, declarou o governador Jorginho Mello.

Maior investimento prisional em curso no Brasil

O montante será dividido entre R$ 1 bilhão destinados à construção e ampliação de unidades prisionais, com a criação de 9.593 novas vagas, e R$ 400 milhões voltados à contratação e formação de novos servidores – incluindo técnicos e policiais penais. A medida já autoriza 790 nomeações para o dia 1º de maio, além de 455 cargos administrativos.

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O plano reforça o compromisso do governo com a Segurança Pública, especialmente ao ser somado ao recente reajuste de 21,5% para as forças de segurança do Estado. Segundo o governo, esse conjunto de ações dobra o volume de investimentos no setor.

Reaparelhamento completo do sistema

Durante o evento, foram entregues 16 viaturas, 300 fuzis e 1.500 coletes balísticos, evidenciando o início imediato da reestruturação. “Estamos reaparelhando o sistema prisional de ponta a ponta, com investimentos em estrutura, pessoal e equipamentos. Isso é essencial para oferecer segurança e entregar resultados à sociedade”, afirmou a secretária Danielle Amorim Silva.

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Desenvolvimento socioeconômico e reordenamento urbano

Mais do que resolver questões carcerárias, o programa busca impulsionar o desenvolvimento socioeconômico de Santa Catarina. A modernização do sistema influencia diretamente a percepção de segurança, fator essencial para o turismo e para a atração de novos investimentos empresariais.

Outro objetivo estratégico é a desativação de presídios localizados em áreas urbanas densas, como o complexo penitenciário da Agronômica, em Florianópolis, e a unidade do Centro de Blumenau. A criação de novas vagas permitirá a realocação dos detentos e a devolução dessas áreas às comunidades.

Ressocialização como pilar central

Um dos diferenciais do plano é o foco na ressocialização através do trabalho. Atualmente, 31% da população carcerária catarinense (8.789 dos 28,1 mil presos) estão inseridos em atividades laborais – índice bem acima da média nacional de 23,8%.

O programa prevê que as novas unidades já sejam construídas com infraestrutura para ampliação dessas oportunidades, com parcerias que fortaleçam esse modelo de reintegração. Hoje, 96% das unidades prisionais de SC oferecem trabalho aos apenados, um dado que coloca o Estado em destaque no cenário nacional.

Compromisso com segurança e dignidade

Este investimento robusto demonstra o compromisso do Governo de Santa Catarina com a dignidade, segurança e eficiência no cumprimento das penas. Ao equilibrar repressão com reintegração, o plano visa não apenas conter a criminalidade, mas oferecer caminhos reais para a reabilitação.

A cerimônia de apresentação contou também com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (desembargador Francisco Oliveira Neto), da procuradora-geral de Justiça (Vanessa Cavallazzi), do senador Jorge Seif, além de secretários e outras autoridades estaduais.

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