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Desde o dia 7 de março, a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) está à frente da Operação Quaresma 2025, com o apoio da vigilância sanitária e da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc). A mobilização tem como principal objetivo impedir a realização da Farra do Boi, prática ilegal e violenta contra os animais, ainda presente em algumas comunidades do litoral catarinense.
A operação reforça o cumprimento da Lei nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais, incluindo o abuso, maus-tratos, ferimentos e mutilações de animais. Também está em vigor a Lei nº 17.902/2020, que estabelece multas severas: R$ 20 mil para quem promover ou divulgar a Farra do Boi e R$ 10 mil para participantes, comerciantes dos animais, motoristas e proprietários de imóveis onde a prática ocorra. Em caso de reincidência, o valor das multas é dobrado.
Além de coibir os maus-tratos, a PMSC também está atenta a condutas ilegais associadas, como desordem pública, perturbação do sossego, depredação de patrimônio, agressões, consumo e venda de drogas, entre outros crimes que geralmente acompanham esse tipo de evento clandestino.
De acordo com o comandante-geral da PMSC, coronel Emerson Fernandes, a operação é uma ação estratégica e preventiva:
“Esta ação operacional visa prevenir e reprimir ocorrências contra animais, comuns nesta época do ano em algumas localidades do litoral catarinense. No ano anterior, foram registradas apenas quatro ocorrências, e buscamos reduzir ainda mais esse número.”
A área de abrangência da Operação Quaresma contempla os municípios sob responsabilidade do 1º, 3º, 8º e 11º Comando Regional de Polícia Militar (CRPM). As ações são concentradas nas regiões de cultura açoriana, onde a prática da Farra do Boi tem raízes históricas, mas que hoje contrariam os princípios legais e éticos da proteção animal.
Com a integração entre órgãos estaduais e municipais, a expectativa da PMSC é garantir a ordem pública, respeitar a legislação ambiental e reforçar a consciência coletiva sobre os direitos dos animais durante a Quaresma.
