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Dois empresários foram condenados por fraude em licitação envolvendo a realização de um concurso público em Presidente Castello Branco, no Oeste de Santa Catarina. A sentença foi divulgada nesta semana pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), responsável pela investigação do caso.
Segundo o MPSC, a fraude em licitação ocorreu ainda em 2015, durante a fase preliminar da contratação para a organização do certame. Os réus manipularam os valores das cotações de preços, trocando e-mails com orçamentos previamente ajustados para direcionar o processo licitatório e favorecer uma das empresas envolvidas.
Um dos empresários foi condenado a dois anos e quatro meses de prisão, em regime inicial aberto. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pelo pagamento de um salário mínimo ao Fundo de Transações Penais da Comarca.
O segundo réu recebeu a pena de dois anos de detenção, também substituída por serviços comunitários e prestação pecuniária no mesmo valor. De acordo com o MPSC, ambos deverão cumprir as penas prestando uma hora diária de trabalho comunitário, com limite de até duas horas por dia, durante todo o período da condenação.
A denúncia apresentada pelo MPSC aponta que os dois empresários combinaram previamente os valores de orçamentos a serem apresentados à prefeitura. O objetivo era manipular o preço de referência do edital, favorecendo a empresa de um dos envolvidos durante a fase competitiva da licitação.
A investigação foi conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), que apurou que, antes mesmo da publicação do edital, os empresários já haviam definido faixas de valores fictícios. Um deles apresentaria um orçamento artificialmente mais alto, enquanto o outro faria uma proposta aparentemente mais vantajosa — facilitando a vitória da empresa previamente favorecida.
O caso reforça a importância da transparência e fiscalização nos processos licitatórios, especialmente em contratações públicas que impactam diretamente a população. O MPSC destacou que seguirá atuando com rigor contra práticas de corrupção e fraudes em licitação que comprometem a lisura dos serviços públicos.
