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O número de pessoas com deficiência (PCD) no mercado de trabalho formal catarinense teve um crescimento expressivo de 14,4% entre os anos de 2022 e 2024, segundo os dados mais recentes da Relação Anual de Indicadores Sociais (RAIS). O aumento, que representa a inclusão de 4.325 novos trabalhadores, supera o avanço registrado na região Sul (9,8%) e no Brasil (11,8%) no mesmo período.
Com 34.357 vagas ocupadas por pessoas com deficiência em 2024, Santa Catarina demonstra ser um estado com forte compromisso com a inclusão e acessibilidade no trabalho formal. Em 2023, o número de pessoas com deficiência empregadas era de aproximadamente 33 mil, e em 2022, cerca de 30 mil.
Para o secretário do Planejamento, Edgard Usuy, os resultados positivos são reflexo de políticas públicas assertivas. Um dos destaques é o lançamento do programa Gente Especial, criado em 2024 pelo governador Jorginho Mello. “Ao investirmos em educação e capacitação, criamos oportunidades para que o mercado e a economia catarinense aproveite o potencial dessas pessoas”, destacou Usuy.
A Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) trouxe foco ao tema no Informativo Mensal de Emprego nº 2/2025, lançado em abril. A edição dedica uma seção exclusiva à presença das PCDs no mercado formal, incluindo dados de perfil, ritmo de contratação e setores de maior absorção.
Segundo Pietro Caldeirini Aruto, gerente de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas da Seplan, a análise contínua dos dados permite a criação de políticas públicas mais eficazes e inclusivas.
A Lei nº 8.213/1991, conhecida como Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência, garante a reserva legal de vagas nas empresas. Essa cota varia entre 2% a 5%, dependendo do número total de funcionários.
Em Santa Catarina, a maior parte dos PCDs está empregada na Indústria (46,89%) e nos Serviços (31,45%). Os demais estão distribuídos entre Comércio (19,04%), Construção (1,56%) e Agropecuária (1,06%).
Quanto ao perfil dos trabalhadores com deficiência, os dados apontam que 38,30% têm deficiência física, 18,65% visual, 17,47% intelectual, 17,26% auditiva, 4,66% são reabilitados e 3,66% possuem deficiências múltiplas.
No setor da administração pública, o saldo de empregos para PCDs também foi positivo. De acordo com o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), o segmento registrou um crescimento de 25% no número de vagas entre os primeiros bimestres de 2023 e 2025 — passando de 20 para 25 novas admissões.
Em fevereiro de 2025, o perfil dos novos contratados foi majoritariamente de pessoas brancas (70,2%), homens (59,1%), com ensino médio (50,6%) e superior completo (13,2%), sendo as deficiências física (29,3%) e intelectual (24,1%) as mais recorrentes.
Com o lançamento do programa Gente Especial, regulamentado pelo Decreto nº 530/2024, o governo estadual regularizou repasses e reduziu entraves burocráticos para as 241 instituições credenciadas, como APAEs, AMAs e associações especializadas.
Essas instituições atendem cerca de 29 mil educandos em todo o estado, promovendo não apenas o acesso à educação especial, mas também a preparação para o mercado de trabalho.
A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), pioneira em políticas de inclusão desde 1968, destaca-se na oferta do Programa de Educação Profissional (PROEP), que integra o Gente Especial. Atualmente, 1.500 jovens participam do programa em 88 instituições especializadas.
Destinado a adolescentes, jovens e adultos com autismo e/ou deficiência intelectual, o programa prepara os participantes para o desempenho de funções profissionais, com acompanhamento contínuo até sua efetiva colocação no trabalho formal.
Com ações integradas, formação técnica e o compromisso com a igualdade de oportunidades, Santa Catarina se consolida como referência nacional na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
