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Em decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Silvinei Vasques e outros cinco ex-integrantes do governo de Jair Bolsonaro (PL), acusados de compor o chamado Núcleo 2, responsável pela gerência do plano de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Com a decisão, todos se tornam réus em ação penal e responderão por cinco crimes graves:
Organização criminosa armada;
Golpe de Estado;
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Deterioração de patrimônio tombado;
Dano qualificado contra o patrimônio da União.
Os réus, segundo o STF, ocupavam cargos estratégicos no governo Bolsonaro e teriam atuado para obstruir o processo eleitoral e favorecer uma ruptura institucional:
Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal;
Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça;
Filipe Martins, ex-assessor da Presidência;
Coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
General Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência.
A denúncia revela que o grupo utilizou estruturas do Estado para tentar manter Bolsonaro no poder de forma ilegítima, inclusive obstruindo o voto de eleitores do Nordeste, reduto de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A PRF e o Ministério da Justiça teriam sido usados para montar operações com fins eleitorais, com base em relatórios de inteligência. O objetivo era intimidar eleitores e sustentar um ambiente de instabilidade política.
O general Mário Fernandes teria articulado a comunicação com lideranças dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, enquanto Filipe Martins teria redigido um decreto que previa “medidas excepcionais”, como a prisão de ministros do STF e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin foram unânimes ao considerar que a denúncia cumpre os requisitos legais e que há indícios suficientes para a abertura do processo penal.
“O Brasil sofreu uma tentativa de golpe. A materialidade é extremamente clara”, afirmou Moraes. “Agora, cada um dos denunciados terá a chance de provar sua inocência.”
A ministra Cármen Lúcia reforçou a gravidade das acusações:
“Não há o que perdoar, sabiam o que estavam fazendo.”
Com a denúncia aceita, inicia-se agora a fase de instrução da ação penal, com oitiva de testemunhas e produção de novas provas. A definição sobre a culpa ou inocência dos réus só será feita no julgamento do mérito.
Este é o segundo núcleo do plano golpista cuja denúncia é aceita pelo STF. Em março, Bolsonaro e outros aliados viraram réus como parte do “núcleo crucial” da tentativa de golpe.
A ação marca mais um avanço na responsabilização dos envolvidos nos atos golpistas de 2023.
