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Florianópolis, SC
O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, afirmou nesta segunda-feira (28), em entrevista ao programa Jogo do Poder da Jovem Pan News, que está atuando para tentar reverter a ordem de demolição de quatro imóveis na Praia do Forte, no Norte da Ilha. A ação de demolição foi determinada pela Justiça Federal após anos de disputa judicial envolvendo a ocupação irregular de uma área pública federal.
O prefeito informou que pretende entrar em contato com o juiz do caso para solicitar um prazo adicional de 30 dias. A intenção é permitir que os moradores apresentem novos elementos que possam influenciar na decisão final. "Estamos na expectativa. Vamos tentar um contato hoje à tarde para verificar a possibilidade de uma reavaliação", afirmou Topázio.
O caso envolve a construção de oito casas nas proximidades da Fortaleza de São José da Ponta Grossa, um dos principais patrimônios históricos de Florianópolis, tombado e protegido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). A área ocupada é um terreno da União, e as construções foram consideradas ilegais por invadirem essa zona protegida, o que motivou a atuação judicial.
Após quase 20 anos de tramitação, o processo já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. No entanto, o prefeito argumenta que, ao longo desse período, novas circunstâncias surgiram e deveriam ser consideradas antes da execução da decisão.
Das oito casas construídas no local, quatro foram consideradas em situação mais crítica por estarem diretamente sobre a área de preservação. Essas residências são o foco da ordem de demolição, que deverá ser cumprida pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) nesta terça-feira (29), na Servidão Carioca.
Segundo a Justiça Federal, a medida busca garantir a proteção do patrimônio histórico e respeitar o uso correto das áreas públicas federais, impedindo ocupações irregulares que prejudiquem a preservação ambiental e cultural.
