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Na noite de segunda-feira, 29 de abril de 2025, a Polícia Civil de Santa Terezinha do Progresso, com apoio da Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Maravilha, realizou a prisão de um homem condenado a 13 anos e 6 meses de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável. O indivíduo foi localizado e encaminhado ao Presídio de Maravilha, onde cumprirá a pena determinada pela Justiça.
As investigações revelaram que o homem manteve relações sexuais com uma adolescente de 13 anos, resultando em gravidez. A paternidade foi confirmada por exame de DNA, elemento crucial para a comprovação do crime e a condenação do acusado.
A Polícia Civil destaca que, conforme o artigo 217-A do Código Penal Brasileiro, manter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos constitui crime de estupro de vulnerável, com pena prevista de 8 a 15 anos de reclusão, independentemente de alegações de consentimento.
A divulgação desta prisão tem como objetivo alertar a população sobre a gravidade desse tipo de crime e reforçar o trabalho preventivo das forças de segurança. A Polícia Civil segue atuando com rigor na apuração e repressão desses delitos, buscando proteger crianças e adolescentes e garantir que os responsáveis sejam punidos conforme a lei.
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