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Florianópolis, SC
A Lei nº 11.373/2025, de autoria do vereador João Cobalchini, foi sancionada pelo prefeito Topázio Neto e estabelece o uso oficial da sigla “PcD – Pessoa com Deficiência” por todos os órgãos da administração pública de Florianópolis. A norma padroniza a terminologia que deverá constar em campanhas, informativos, documentos e materiais de divulgação produzidos por instituições públicas e concessionárias de serviços.
O objetivo da medida é modernizar e unificar a linguagem institucional, promovendo maior respeito, visibilidade e inclusão das pessoas com deficiência. Segundo a nova legislação, o uso da sigla "PcD" torna-se obrigatório a partir da data da publicação da lei, alinhando o município às diretrizes nacionais de acessibilidade e comunicação inclusiva.
“A forma como nos referimos às pessoas com deficiência importa. Com essa lei, damos mais um passo no compromisso com a inclusão e a valorização das diferenças em nossa cidade”, afirmou o vereador João Cobalchini. Ele reforçou que, embora as siglas não definam as pessoas, essa padronização tem caráter administrativo e institucional relevante.
Além de promover a padronização da nomenclatura, a legislação também contribui para a educação linguística da sociedade ao incentivar o uso de termos corretos e respeitosos em documentos oficiais. A expectativa é que a nova terminologia influencie também a comunicação no setor privado e em ambientes educacionais.
A regulamentação segue modelos já utilizados em nível nacional, como os definidos pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e será aplicada de forma imediata. A iniciativa representa um avanço nas políticas públicas de acessibilidade, reforçando o compromisso da capital catarinense com os direitos humanos e a diversidade.
