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Florianópolis, SC
Durante a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada nesta terça-feira (20), representantes dos 295 municípios de Santa Catarina entregaram uma carta ao Fórum Parlamentar Catarinense com seis propostas prioritárias. O documento foi elaborado pela Fecam (Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de SC) e abrange temas considerados urgentes nas áreas de saúde, educação, assistência social e previdência.
A carta representa um esforço coletivo para garantir que demandas locais ganhem visibilidade e apoio no Congresso Nacional. “Essa carta é uma manifestação legítima dos municípios catarinenses, que esperam sensibilidade e compromisso dos nossos parlamentares”, afirmou o presidente da Fecam e prefeito de Florianópolis, Topázio Neto. A expectativa é de que as pautas avancem por meio da tramitação de propostas já existentes e da apresentação de novos projetos de lei e emendas constitucionais.
Entre os destaques do documento estão: a PEC 66/2023, que trata do parcelamento de dívidas previdenciárias e da aplicação da reforma da Previdência aos municípios; a PEC 25/2022, que prevê repasse adicional de 1,5% ao FPM em março; e a PEC 383/2017, que destina 1% da receita corrente líquida para o SUAS. Já o PL 1750/2024 busca permitir a liberação de recursos federais mesmo com o município negativado no CAUC, em casos de calamidade.
Outro ponto sensível é a chamada PEC da Merenda Escolar, de origem catarinense, que propõe a inclusão dos gastos com alimentação escolar no percentual constitucional da educação. O texto ainda sugere ajustes na PEC 66/2023, como a troca do indexador da dívida previdenciária e transições mais equilibradas no pagamento de precatórios. Também está em pauta a construção de uma nova agenda conjunta para tratar da população em situação de rua e da revisão dos tetos de financiamento do SUS, reforçando a luta por um pacto federativo mais justo.
