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Florianópolis, SC
A Prefeitura de Florianópolis sancionou nesta quinta-feira (5) a Lei Complementar nº 774/2025, que altera o Código de Posturas do Município para proibir o uso de caixas de som, alto-falantes e outros aparelhos sonoros nas praias e em vias públicas que dão acesso a elas. A nova norma passa a valer independentemente do volume do som, com o objetivo de coibir a perturbação do sossego, sobretudo durante a alta temporada.
A proibição está prevista na alínea “w” do inciso I do artigo 107 da Lei nº 1.224, de 1974, e contempla exceções apenas para eventos previamente autorizados pela Prefeitura e para situações emergenciais, como o uso de sirenes, apitos e sinetas por veículos de emergência, forças de segurança e guarda-vidas em serviço. A medida atende a uma demanda crescente da população por mais tranquilidade nos espaços de lazer da capital catarinense.
A fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Segurança e Ordem Pública, por meio da Guarda Municipal e da SUSP (Superintendência de Serviços Públicos). Os agentes poderão apreender os equipamentos sonoros e aplicar multas que variam de R$ 35,00 a R$ 700,00, dependendo da infração. A iniciativa busca disciplinar o uso dos espaços públicos e reforçar a convivência harmoniosa entre os frequentadores das praias.
“Durante o último verão, observamos verdadeiras competições de caixas de som, o que comprometia o sossego e afastava a proposta de contato com a natureza e descanso”, explicou a vice-prefeita e secretária de Segurança, Maryanne Mattos, autora da proposta. Ela ressalta que a nova lei garante uma experiência mais agradável e silenciosa, tanto para os moradores quanto para os milhares de turistas que visitam Florianópolis todos os anos.
